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“Chega de confusão!”

“Chega de confusão”, pede a deputada estadual Janaína Paschoal na entrevista que concedeu à revista VEJA. Eu diria a ela, ao ler a entrevista: Tudo bem, deputada, mas não precisa chegar à sonolência. 

“Chega de confusão”, na voz da deputada Janaína  ganha relevância, por colidir com a imagem que ela criou de si mesma em todos os momentos de sua atuação na política. Os exemplos estão nos inflamados discursos dela no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na campanha de eleição de Jair Bolsonaro e, no dia 8 de março deste ano, nos comentários dela sobre a decisão do Ministro Fachin no STF, de anular os processos contra Lula. 

A combatente Janaína Paschoal, em março, disse sobre a decisão do Ministro Fachin: “A única solução que eu vejo é o pleno do Tribunal reverter a decisão, porque, caso não, será a desmoralização do Supremo. Precisa haver algum respeito com o Direito. Se o pleno corroborar a decisão do Ministro Fachin, estará dando a declaração de incapacidade…”. 

A sonolenta Janaína, na VEJA desta semana disse sobre a mesma decisão: “Sou do mundo do Direito e concordando ou não, houve uma decisão. Lula recuperou os direitos, é natural que queira concorrer. Mas, se a disputa em 2022 for entre Lula e Bolsonaro, votarei de novo em Bolsonaro”. 

A deputada, me parece, segue a orientação que se tem dado aos políticos em campanha, para não serem estridentes, não serem belicosos. Ela declara a vontade de ser candidata ao Senado. Será por isso? Se for por isso, ela comete um erro, por tentar fugir da imagem que lhe deu mais de dois milhões de votos na eleição para a Assembleia Legislativa, um recorde. 

Em uma sociedade de incendiários, me parece, pode sim existir espaço para os bombeiros, mas bombeiros, de fato, com vocação para bombeiros. Não me parece ser esse o caso da deputada Janaína e menos ainda do candidato Ciro Gomes, como quer o homem de marketing, João Santana.

As emoções estão à flor da pele, porque sociedade alguma perde de uma hora para outra, mais de 550 mil pessoas e segue indiferente. Estamos saindo da pandemia, com o sentimento de um pós-guerra e sem líderes, com chance de nos transformarmos em uma nação de bárbaros. 

Líderes não são insossos. Não são sonolentos. Para um líder, não há meio isso, meio aquilo outro. Os líderes assumem posições, ainda que contrariem a maioria, porque saberão como convencê-la. Os líderes têm coragem para argumentar. Uma coragem , definida de um modo especial pelo autor do “O Velho e o Mar” e “Adeus às armas”, Ernest Hemingway: “A coragem é a dignidade sob pressão”. E não como ser sonolento com a dignidade sob pressão. 

Então, a melhor estratégia para acabar com a confusão é encontrar alguém que lidere os confusos. A deputada defende a candidatura do ex-juiz Sérgio Moro. Não me parece que ele seja mesmo alguém que, com a dignidade sob pressão, tenha se transformado em alguém tão corajoso quanto foi a imagem que ele vendeu para o mundo todo. 

Por Jackson Vasconcelos

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Semipresidencialismo é golpe?

Um semipresidencialismo agora seria golpe? Seria não senhor. Seria casuísmo, o que, para a história política brasileira é ato natural. Somos o país do jeitinho. E o que é o casuísmo a não ser a prática desse jeitinho? O que se quer agora é o acochambramento entre os poderes do Congresso e do Presidente para saber qual deles submeteria o outro a algum tipo de amarra, ato que não pode ser confundido com controle, mas sim submissão.  

Vejam vocês que, se hoje andamos a falar em semipresidencialismo, em 2016, falou-se em semiparlamentarismo. Naquele tempo, a Senadora Ana Amélia, parlamentar eleita pelo Rio Grande do Sul, deu a tônica. Ele foi à tribuna do Senado para dizer: 

“A cada dia nós nos surpreendemos com uma inovação, ou com um casuísmo. O mais recente dos casuísmos se chama semiparlamentarismo. Eu diria que…falar a esta Casa ou ao Congresso Nacional em semiparlamentarismo, é, mais ou menos, falar sobre corda em casa de enforcado…”

A intenção da proposta, naquele momento, era reduzir os poderes do Congresso Nacional na relação dele com o Presidente da República. Hoje, o que se quer com o semipresidencialismo? Reduzir os poderes do Presidente na relação dele com o Congresso Nacional. E há quem diga que a adaptação poderia evitar um novo impeachment. 

Onde o povo entra nessa história? Em nenhum lugar. Isso é uma briga que ao povo não interessa. Para o povo, a medida eficaz seria reduzir o poder que o Estado tem sobre a vida dele. Isso sim, seria um ato e tanto. 

A queda de braço entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo aconteceu durante a Assembleia Nacional Constituinte, uma situação que o casuísmo, o jeitinho brasileiro, resolveu oferecendo ao povo brasileiro uma constituição híbrida, que em determinadas situações pende para o parlamentarismo e em outras, para o presidencialismo. Ou seja, o que se quer agora, já se tem. O que se queria em 2016, também já existia. 

Deste ser híbrido surgiu, por exemplo, o instituto da Medida Provisória, um instrumento próprio e excepcional do parlamentarismo adaptado casuisticamente para o presidencialismo brasileiro. Sobre o tema, em 1993, quando se teve o plebiscito sobre o sistema de governo, falou o Senador Pedro Simon, também do Rio Grande do Sul ( os gaúchos são bons de fala):  

“A Medida Provisória nasceu da repetição do que acontece na França, na Itália, na Alemanha, na Espanha, países parlamentaristas. Lá, o primeiro ministro manda uma medida provisória para o Parlamento. Se ela cai, cai o governo, cai o gabinete. Por isso ela é, por lá, um instrumento de uso excepcional.” 

No presidencialismo brasileiro, a MP virou um monstro de duas cabeças, situação que começa a mudar, com o aparecimento de uma terceira, o STF. É Ortros, o cão de duas cabeças com uma serpente no lugar do rabo, em metamorfose para tornar-se Cérbero. 

Quem defende o semipresidencialismo, cita exemplos. A França é um deles. Antes de De Gaulle, o país conheceu 24 governos em 12 anos, um a cada seis meses. Para colocar ordem na anarquia, o povo francês convocou De Gaulle e deixou com ele a incumbência de criar uma nova constituição. Surgiu, então, a 5ª República e o semipresidencialismo, onde o presidente e o primeiro-ministro equilibram-se em poder. Em Portugal, após os trancos de Salazar e a Revolução dos Cravos, também implantou-se o semipresidencialismo. 

Mas, a Rússia, que ninguém cita, também adota o semipresidencialismo, onde Putin reina absoluto, já tendo sido presidente, primeiro-ministro e depois presidente novamente. 

Eu defendo um Semi-Estado. Quem sabe não seria esse o caminho, a estratégia política correta para se devolver ao povo o prazer de ir às urnas e decidir o seu próprio destino? 

Boa semana para vocês. 

Por Jackson Vasconcelos

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“Caguei… caguei pra CPI!”

O desabafo ou desaforo do Presidente da República aconteceu no encontro de quinta-feira dele com o canal do Youtube e do Facebook. Literalmente, ele disse “Inclusive, né… Eu não vou entrar em detalhes sobre essa CPI desse… do Renan Calheiros e Omar Aziz, que dispensa comentários e não vou responder nada pra esses caras. Não vou responder nada pra esse tipo de gente. Em hipótese alguma. Que não estão preocupados com a verdade e sim desgastar o governo. Por quê? O Renan, por exemplo, é alinhadíssimo ao Lula. Ele quer a volta do Lula a qualquer preço. Portanto, não vou responder a questões da CPI. Hoje, eu acho, não sei se foi o Renan, o Omar e o saltitante, fizeram uma festa lá embaixo, na presidência, entregando um documento, pra eu responder perguntas da CPI. Vocês sabem qual é a minha resposta, pessoal? Caguei! Caguei pra CPI”. 

Deixo as considerações sobre a qualidade do que foi dito para vocês e me restrinjo ao que me cabe no ambiente da estratégia, a ferramenta que identifica atributos, oportunidades, ameaças, cenários e conquistas numa disputa eleitoral. 

Para ser melhor no trabalho que lhe cabe, um estrategista deve se colocar nos dois ambientes da disputa. É o que faço para construir o presente texto. 

A mensagem do presidente chegou a quem o apoia como uma palavra de ordem, de uma atitude valente e de reação autêntica, mas com o mesmo sentimento com que atingiu os adversários. Porque, ao dizer com veemência, quase aos gritos, que não está nem aí para a CPI, Jair Bolsonaro demonstrou, mais uma vez, que a CPI, na verdade, na verdade, lhe traz incômodos. 

O Presidente está irritado – irritadíssimo com quem ele diz que despreza. Eu, se pudesse, aconselharia a todos os competidores a ler “A Arte de Ter Razão”, de Schopenhauer, um conjunto de estratagemas criados pelo filósofo para orientar quem precisa enfrentar debates e vencê-los. O livro diz que a verdade dos argumentos não importa, isso é coisa para a lógica. Embora entendido como um “manual antiético”, o livro tem o objetivo de desmascarar os impostores. Vejam o que está dito no estratagema 8: “Desestabilize o oponente: Ao ser provocado à raiva, o oponente perde o equilíbrio e a racionalidade para julgar corretamente e perceber a própria vantagem. É possível fazê-lo ficar com raiva por meio de repetidas injustiças, de algum tipo de truque e pela insolência”. 

Depois vá ao 27: “Deixe o seu oponente desequilibrado: Se o oponente ficar bravo de maneira inesperada com um argumento, então deve-se insistir nele com mais afinco, não simplesmente por ser bom deixá-lo com raiva, mas porque se supõe que o ponto fraco de uma linha de pensamento foi atingido e que nesse ponto o oponente está mais vulnerável para ser atacado. 

Como acredito que nem o Presidente nem os seus algozes tiveram algum tempo para Schopenhauer, o jogo na CPI segue empatado, com os dois lados fazendo raiva, um no outro, mutuamente e cada um buscando o que é melhor para si mesmo e esquecendo-se dos aliados. 

O Presidente, numa luta para vencer a oposição, faz sempre o que é melhor para ele, ainda que isso dificulte sobremaneira a vida de seus aliados. Na oposição ao Presidente, cada grupo faz o que acha ser melhor para ele mesmo, também sem alinhamento com os que estão do mesmo lado. 

Ora, se nenhum dos lados tem tempo para Schopenhauer,  que dedique, então, algum para Nash, em “Uma Mente Brilhante”. Nash contesta Adam Smith, para mostrar que o melhor resultado numa disputa será alcançado quando, num grupo, cada um faça o que é melhor para si e para o grupo. É o “Equilíbrio de Nash”. 

Sim, porque o objeto da cobiça não é a vitória de um grupo sobre o outro, mas a vitória de um deles na conquista do eleitor, numa disputa que se dará em dois turnos e numa situação que comprova que a cada eleição o número de eleitores descrentes cresce, exatamente, pela confusão na comunicação e ódio no ambiente da competição. Exatamente, como acontece num dos episódios do filme, quando todos os rapazes queriam conquistar uma loira que estava em companhia de algumas amigas, e Nash complementando ou contrariando Adam Smith, avisou: “o melhor resultado numa disputa é obtido, quando todos num grupo fazem o que é melhor para si e para o grupo”. Teoria dos Jogos. 

Quem sabe na disputa pela presidência da república não surge alguém com uma mente brilhante e tira do jogo aqueles que só querem o melhor para si mesmos? 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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O pior senado da república

Hoje o Senado Federal está representado pela CPI da Pandemia, porque nada mais se ouve ou se assiste com relação àquela Casa. Para a política, se temos a imagem, temos a realidade; se temos um pedaço, temos o todo. Então, aos olhos do povo, o Senado Federal é, no momento, o que está posto pela CPI do Covid-19. “Do Covid”, e não como alguns jornalistas dizem, “Da Covid”, porque o vírus é masculino, como é a totalidade dos membros da CPI. E já aí, começa a lista dos elementos a demonstrar a falta de qualidade do colegiado. 

O ambiente é de machos machistas, como ficou claro quando algumas senhoras lá foram para prestar esclarecimentos. Outras CPIs foram deselegantes e desrespeitosas com as mulheres, mas nenhuma de forma tão brutal e direta como se viu recentemente. 

A CPI que representa o Senado é composta por 18 senadores, 11 titulares e sete suplentes. Dezesseis são representantes do norte e do nordeste brasileiro. Só dois senadores, um titular e um suplente, representam o sul do país. Nas posições principais, estão os senadores Omar Aziz, presidente, que representa o Amazonas, Randolfe Rodrigues, o Amapá, e Renan Calheiros, Alagoas.

Ora, se o Senado é a casa de representação dos estados da federação, há alguma coisa errada quando o sul, o sudeste e o centro-oeste são ausentes ou irrelevantes. Este é outro fato que desequilibra as deliberações da CPI. 

Partamos agora para a pior notícia para os contribuintes: os custos. Não consigo ser exato, mas a falta de exatidão não prejudica a tese, porque está  abaixo do custo real, mesmo considerado o fato de se ter uma razoável transparência, algo que só se conseguiu há pouco tempo. 

Estamos no ano de 2021. O último dado é de 2019, onde se tem para o Senado Federal um custo de R$ 4.383.751.104,00. Em 2015, quatro anos antes, foi de R$ 3.816.510.496,00 (dados do orçamento do Senado). Portanto, os gastos cresceram, numa legislatura, R$ 567.240.644,00. Como o Senado só existe para os Senadores, nada há de errado eu dizer que cada um dos 81 deles custa, por ano, aos contribuintes brasileiros, R$ 54.120.384,00. 

Dito de forma redonda e literal, 54 milhões de reais por cabeça ou quatro milhões e meio de reais por mês. Romário custou menos a cada mês que foi um dos melhores do futebol brasileiro. 

Separados dos demais, os dezoito senadores da CPI custam, por ano, R$ 974.166.912,00. Poderia ser menos? Evidente. Dois dados – um deles por comparação – indicam a possibilidade, se considerarmos todos os demais gastos como essenciais. Os dados são do Portal da Transparência do Senado Federal, que divulga os gastos dos senadores com as despesas para o exercício do mandato político (pedir o voto), função separada da legislativa e da fiscalização. Para cada senador existe uma lista, onde se lê as seguintes rubricas: 

  1. Aluguel de imóveis para escritório político (suplementar ao gabinete luxuoso que cada um tem na sede); 
  2. Aquisição de material de consumo (item também adicional ao material que o Senado fornece nos gabinetes da sede);
  3.  Locomoção, hospedagem, alimentação e combustível;
  4. Contratação de serviços de apoio ao parlamentar, (sabendo-se que para esse trabalho o Senado Federal já conta com um quadro qualificado de assessores servidores públicos, vários deles e, de regra os mais caros, lotados nos gabinetes dos senadores. Portanto, a rubrica é para contratação de assessoria complementar e externa);
  5. Divulgação da atividade parlamentar, para uso pessoal e exclusivo, (esclarecido que o Senado possui canais de comunicação próprio, TV, rádio e rede digital);
  6. Passagens aéreas;
  7. Serviços de Segurança Privada. 

Abrigados nessas rubricas, os 18 senadores da CPI gastaram, em seis meses, o valor total de R$ 2.306.099,30. A média, por senador, foi de R$ 128.116,60.  O Senador Zequinha Marinho (PSC-PA) está na cabeça dos gastos com R$ 215.415,62. Na outra ponta, com os menores gastos está o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com R$ 56.400,00. 

Aqui começa o elemento de comparação. Se o Senador Tasso consegue exercer as mesmas funções por um valor quase três vezes menor que a média, qual o motivo dos demais gastarem o que gastam? Por que o Senador Zequinho Marinho faz o mesmo que o colega por quatro vezes mais? O Senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que não compõe a CPI, apresentou o valor de R$ 1.341,65. Literalmente, menos de mil e quinhentos reais para seis meses. 

O que faz um senador custar ao contribuinte bem mais do que um colega, que exerce as mesmas funções? Além de tudo isso, se tem as despesas causadas pelas decisões da CPI. Cada requerimento aprovado produz gastos e boa parte dos requerimentos nada tem a ver com o trabalho de investigação. Quem tiver dúvida, por favor, consulte. Os pedidos estão debitados ao desejo de quem necessita aparecer. A CPI é um colegiado, onde as decisões deveriam ser coletivas. No entanto, ela funciona semelhante às cortes superiores, onde a decisão monocrática sobressai. Cada astro, uma estrela! 

Quem sabe quanto custa a conta do Estado no lombo do contribuinte e, exatamente, até onde o Estado deve ir para não se tornar um fardo pesado e inútil, não permitiria o que se vê em Brasília. Mas, quem pensa desse modo, não está lá e se lá estiver, é em absurda minoria. Olhem a composição inteira do Senado Federal e vejam se vocês encontram gente com o pensamento do Roberto Campos, do Marco Maciel, do Afonso Arinos, do Severo Gomes…Todos eles senadores em seu tempo na política. 

Como não os temos mais e nenhum outro senador representa, na relação com o Estado Brasileiro, o que eles representaram, eu não sou injusto quando digo que estamos diante do pior Senado da República. 

Encerro com um bom exemplo da História de Roma, contada por Margaret Thatcher. Escreveu ela que um jornalista empenhado em preparar uma matéria sobre o Vaticano, entrevistou o Papa João XXIII. Perguntou ao Papa: “Quantas pessoas trabalham no Vaticano?”. “A metade”, respondeu o Papa. Eu abuso do exemplo, para indagar: Quantos senadores trabalham no Senado? Deixo com vocês a prerrogativa da resposta. 

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João versus Amoêdo

Quando eu já tinha quase pronto o artigo da semana, onde comentava a qualidade do Senado Federal, por mim classificado como o pior da história, recebi do bom amigo, Fred Luz, uma indicação: a entrevista que João Amoêdo concedeu ao Renan Santos, do Movimento Brasil Livre, MBL. Parei para assistir e mudei o rumo da prosa. Deixei para a próxima semana as minhas considerações sobre o Senado Federal, representado hoje, na mente brasileira, pela CPI da Pandemia. 

Sobre o Senado Federal, inspirou-me um texto do ex-senador Jarbas Passarinho, falecido em 2016, “Nem Pizza, nem guilhotina”, que ele escreveu em razão da CPI do Orçamento, presidida por ele em 1994. Um primor de texto, ao qual voltarei na próxima semana. 

Sigamos, rumo à entrevista do João Amoêdo. É longa, com mais de uma hora e meia de duração, mas por conta do entrevistador. Renan Santos fala muito, questiona pouco, estica demais a conversa. Deve ter ocupado mais o tempo da audiência do que o próprio João Amoêdo. 

O Brasil precisa de um liberal na presidência, uma experiência que seria, sem dúvida, sadia, para uma nação que desde a proclamação da república sobrevive com dificuldade às atitudes e decisões de um Estado preguiçoso, desonesto, corporativista e caro. João Amoêdo é o candidato a presidente mais preparado e toca isolado no campo liberal. 

O problema que vejo no João é a dificuldade que ele tem para compreender que entre ele e a cadeira presidencial existe um evento indispensável: a campanha eleitoral. João parece não gostar disso. 

Ele está certo, por exemplo, quando diz na entrevista que é fundamental partir com o apoio integral e incontestável do partido, mas não tem a paciência necessária para construir esse caminho. A impaciência dele o fez ouvir calado as estocadas do entrevistador no governador Zema, único governador liberal e do Partido Novo. 

Dias antes da entrevista, João Amoêdo chegou a propor o Zema como candidato e até perdoou o governador por não ter efetivado um programa amplo de privatizações. João deve ter mudado de opinião, quando o governador se juntou à bancada federal do Novo para dar apoio a outro candidato à presidência e não ao João. 

Ora, gente, uma campanha eleitoral é um processo de convencimento que caminha do núcleo para fora, como acontece quando uma pedra cai na água. A comunicação de convencimento não dá saltos. Sem seus discípulos e apóstolos, Cristo teria ficado em Jerusalém. Os discípulos fizeram os apóstolos e eles o crescimento da Igreja. 

Outras questões me chamaram a atenção na entrevista. Uma, a ideia de João ser o candidato contra Lula e Bolsonaro. Não é por aí. João é o melhor candidato e até agora o único com possibilidades reais de substituir o Bolsonaro na polarização. Ciro que cuide do Lula, para substituí-lo no jogo. 

Essa turma que lida com campanhas eleitorais criou uma tal “terceira via”. Existem os terceiro, quarto, quinto ou sexto candidato. Até aqui, Lula e Bolsonaro são os candidatos a substituir. E, pensem comigo se não tenho razão: João terá mais oportunidades se enfrentar o Lula no lugar de enfrentar o Ciro, que atende a todos os vícios de um povo acostumado, por ignorar os liberais, a ser explorado pelos agentes do Estado. 

Outra e última questão, para não abusar do tempo. João elogiou a resolução e inteligência estratégica do Ciro, deixando claro que o seu projeto para o Brasil é diferente do dele. Perfeito, João! 

Contudo, se João deseja mesmo ser presidente, precisa imitar o Ciro, o Lula, o Bolsonaro em determinação e demonstração da vontade de querer ser. A imposição é improdutiva num projeto que requer a motivação de todos. Campanha é paixão. 

A entrevista do João ao Renan deveria ser revista pelo Amoêdo numa autocrítica, porque se João vencer o Amoedo na largada, teremos um liberal na Presidência da República em 23, sem dúvida. 

Encerro indicando para vocês outra entrevista do João Amoedo, no GPS Político. Também é muito bom. Gabriela comanda o programa e todas as entrevistas dela, ela abre com uma régua, onde o entrevistador tenta encontrar o seu ponto ideológico. João Amoêdo encontrou-se como conservador liberal, à esquerda estão colocados os neoliberais e à direita, a extrema direita”.  Onde estará o verdadeiro adversário do João? A régua do programa tem extrema esquerda, social democrata, liberal democrata, neoliberal, conservadores liberais e extrema direita. Façam suas apostas!

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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CPI COVID-19, uma propaganda enganosa

Antes de vencer o tema de hoje sobre a CPI COVID-19, presto as minhas homenagens ao Prefeito Bruno Covas, falecido ontem, e ao avô dele, Mário. Os dois foram exemplos de liderança política sadia, atualmente, uma lacuna. 

Os generais, para sobrevivência do regime de 64, castraram o surgimento de novas lideranças políticas e, por isso, quando atravessamos o túnel escuro da ditadura, encontramos do lado de cá, quase exclusivamente os antigos líderes, e, entre eles, poucos nos deram legados hereditários de qualidade. Um deles foi Mário Covas, com Bruno; outro, Antônio Carlos Magalhães, com Luiz Eduardo e ACM Neto, outro ainda, Miguel Arraes, com Eduardo Campos. Temos, então, que pouquíssimas lideranças se formaram pós 64 e algumas por hereditariedade. É passada já a hora de se pensar nisso e agir com rapidez para se ter novos líderes e nosso desejo é ter um futuro melhor. Que ninguém se iluda. O caminho é a política, é o voto, é a participação de todos. 

Isso dito, preciso agora tratar da CPI COVID-19. Ela é uma propaganda enganosa, porque seus membros e criadores prometem ao povo brasileiro decisões que são importantes na convivência com a pandemia. Mas, não é isso o que eles nos entregam. 

Vemos nas sessões da CPI um infernal bate-boca e assistimos a depoimentos sem pé nem cabeça, como o do ex-ministro das Relações Exteriores e do ex-Secretário  Especial de Comunicação Social da Presidência da República, este, então, chegou a receber do relator, senador Renan Calheiros, perguntas para as quais as respostas já estavam com a CPI. Portanto, a atitude do relator teve o objetivo claro de criar constrangimentos espetaculares. Ele conseguiu! 

As Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos à disposição da minoria parlamentar para investigar as decisões suspeitas do Poder Executivo. E todos os “investigadores” são representantes do povo ou dos estados, como acontece no caso do Senado Federal. Então, nós e os estados deveríamos ser a causa do trabalho deles e não somos. Com evidências, não somos. Eles, e os projetos pessoais deles, são a razão da CPI. 

Se você tiver um tempinho e vontade, passe os olhos nos requerimentos aprovados pela CPI, disponíveis no site do Senado Federal. Você conhecerá pedidos e depoimentos que causarão, ao final, despesas demais para nenhuma decisão pertinente. 

O próprio requerimento de criação da CPI é uma abstração. Nele está dito que o “fato determinado para criação (exigência constitucional) é a investigação de ações, erros e omissões do Poder Executivo no enfrentamento da pandemia COVID-19 no Brasi”l. Agora, como falar de erros e omissões no enfrentamento de uma pandemia que o mundo todo só conhece superficialmente e para a qual não se tem resposta pronta ainda? 

Está claro que o final da viagem será um lugar vazio ou um precipício. 

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito escreveu o advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, autor da melhor obra que conheço sobre o tema, “CPI ao Pé da Letra”, prefaciado pelo ex-ministro Saulo Ramos: “De há muito, sempre existiu a tentação de transformar a CPI em tribunal de inquisição. Assiste-se assim, à transformação dos inquéritos parlamentares em arma política, de pura conveniência partidária de um grupo de parcialidade sem o objetivo de resguardar a legalidade, a moral administrativa ou os legítimos interesses do Tesouro. Uma transformação que importa em fraude à Constituição”

Essas situações acontecem no Brasil porque os seus agentes promotores não se incomodam com a conta que espetam no contribuinte e essa é a minha repetida invocação a quem possa me ouvir e decidir. 

O liberal Vargas Llosa identifica a nossa civilização como a do espetáculo. Com esse sentido é fácil entender a CPI da Pandemia. Os senadores desejam bastante a popularidade, mas não pela intelectualidade ou pelo espírito público, mas pela capacidade histriônica de criar exibições que a mídia aproveita para fazer dinheiro. É em tudo lamentável. Lamentável e caro. Principalmente, para um país que deveria ver diminuído o peso insuportável que o Estado coloca sobre os ombros da população. 

Eleições são processos que custam muito dinheiro, não para os candidatos, mas para toda a Nação. Por isso seria de bom conselho, que depois dela os eleitos cumprissem o papel para o qual foram escolhidos e não é o de serem eternamente candidatos, como se vê acontecer, agora, na CPI da Pandemia. 

Boa semana para vocês. Até a próxima segunda-feira. 

Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Antônio e Paulo

Por causa do satânico COVID-19, estamos a viver tempos de precipitados anúncios fúnebres de gente que ainda vive. Assim foi que, na semana passada, me chegou a notícia do falecimento do senador gaúcho Paulo Paim, quando, na verdade, faleceu Antonio Paim, aos 94 anos. De comum entre os dois, o sobrenome e a posição na cadeia evolutiva. 

O Boletim da Liberdade, em primeira mão, deu a notícia do falecimento do Antônio Paim, a quem dedico o assunto de hoje. Contudo, antes de avançar, faço registro de uma matéria publicada pela revista VEJA desta semana, assinada pelo Thomas Traumann, sobre o que “os cactos de Juliette ensinam aos candidatos a presidente”. 

Juliette tornou-se campeã do BBB e “cactos” são os seus seguidores. O ensinamento é sobre o uso das mídias digitais na composição da estratégia de vitória dela. 

Não entrarei nos pormenores da matéria, que deixarei para o meio apropriado, o programa ao vivo de quinta-feira. Eu toco no assunto aqui para lamentar que alguém acredite valer como ensinamento para quem disputa mandatos no Estado Brasileiro, as lições de Juliette para os seus “cactos”. Se assim for, teremos candidatos cada vez mais divorciados da arte de fazer política para casarem-se em definitivo com o espalhafatoso espetáculo de desumanização. O belo e bom da disputa política é a arte de convencer pelo debate, vencer pelo contraditório e dar ao ser humano o lugar essencial no mundo. 

Dito isso, eu retorno ao curso da minha argumentação de hoje, sobre Antônio Paim e a notícia falsa sobre o Paulo xará, separados eles por um processo de amadurecimento político, que eu diria ser, na verdade, de conversão, assim como aconteceu com Saulo de Tarso, depois tornado Paulo, no episódio na estrada para Damasco. Uma conversão sem volta, porque a nova vida passou a ter mais sentido que a antiga. Saulo deveria ter recebido Antônio como nome novo. 

Numa conversa maravilhosa que teve com Bruno Garschagen – disponível no YouTube – Antônio Paim conta como se deu o processo de saída dele do comunismo rumo ao liberalismo. Uma conversão! 

A entrevista, gente, é maravilhosa! É uma aula de vida que faz uma hora parecer aqueles poucos minutos que os profissionais modernos de comunicação dizem ser a oportunidade única de chamar a atenção de alguém. 

Antonio Paim, no diálogo com Bruno, disse que chegou a se preparar “interiormente para virar um bolchevista”, o que significava, disse ele, perder o mínimo de humanidade, para não ter amigos, família e alma. “Uma coisa brutal”. Nesse momento, Antonio Paim traz à memória o verdadeiro autor do Big Brother, George Orwell: “No 1984, Orwell dá um exemplo de como o processo comunista é a desumanização da pessoa. Tem lá as sessões de ódio”. 

A minha primeira experiência literária com Antônio Paim foi em 1980 ou 81, pelos textos dele nas apostilas do Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, um curso de extensão promovido pela Universidade de Brasília. Antonio Paim publicou a “Opção Totalitária”, “Correntes e Temas Políticos”, este com Reynaldo de Barros, “O Socialismo” e “O Caudilhismo”. 

Daquele tempo em diante, passei a ser leitor assíduo das obras do Antônio Paim. De duas, gostei bastante: “A Querela do Estatismo”, estudo sobre o patrimonialismo e “História do Liberalismo Brasileiro”, que de edição mais recente – de 2017, acredito – fazem parte Bruno Garschagen, Lucas Berlanza e Marcel van Hattem, autor do posfácio. O prefácio é do editor, também intelectual, Alex Catharino. São quatro pensadores que tomam a cultura política como algo que faz bem mais pelos seres inteligentes do que transformá-los em “cactos” 

A história de Antônio Paim é mais uma prova de que o liberalismo não chega à vida das pessoas num improviso, principalmente, no Brasil, onde o Estado vicia e engana até mesmo os mais avisados. Olhem o caso do outro Paim, daquele que é Senador da República pelo Rio Grande do Sul. Ele e todos os que pensam como ele acreditam que o Estado é capaz de multiplicar pães e peixes, mesmo que não haja entre o povo, quem ofereça ao milagre as primeiras unidades, situação que o próprio Cristo não pode dispensar. 

Este meu texto chegará às minhas leitoras logo após o Dia das Mães e não quero perder a oportunidade de dizer que o Estado Brasileiro, por não ter alma, jamais será mãe. É Lady Macbeth, aquela que pediu aos demônios para lhe tirarem a humanidade e não Maria, aquela que cumpriu a nobre missão de fazer retornar a esperança ao mundo. 

Os agentes do Estado, quando querem ser mãe para uns, são madrastas para todos os outros. Para serem mães para Paulo, mães jamais serão para Antônio. 

Feliz semana. Feliz dia das mães! 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Tribunal de (faz de) Contas

Bem, estão escolhidos e empossados os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Do que cuidam os Tribunais de Contas? Do dinheiro do contribuinte e, para cumprir essa atividade, são órgãos de controle externo à serviço do Poder Legislativo, este sim, eleito pelo povo para representá-lo na elaboração e legitimação das leis e controle da administração financeira e patrimonial dos recursos e bens, que o povo colocou à disposição e ao uso dos agentes do Estado. 

Os componentes políticos e técnicos dos tribunais de contas, existem para dar suporte aos parlamentares no exercício da função de fiscais dos orçamentos públicos, papel que se inicia quando eles emendam e aprovam as leis do ciclo orçamentário: o plano plurianual, as leis de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual e o próprio fluxo de caixa do Poder Executivo, além dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. 

O ciclo orçamentário representa a obrigação do Estado com o cidadão que, numa democracia, a si mesmo obrigou a contribuir para que a sociedade funcione em favor de todos. 

A soberania, portanto, está com o povo e não com o parlamento, nem com os executores dos orçamentos e tão pouco com os juízes. O papel dos agentes públicos é, no cumprimento das leis, garantir que a soberania do povo se dê em favor da coletividade, sem que cada um perca a individualidade. Está claro, portanto, que ser um agente público numa democracia não é fácil, porque dele é exigido que se dispa da vaidade de ser dono das próprias decisões.

Entretanto, para o ser humano, o melhor dos mundos é aquele que não lhe imponha controles, numa situação de liberdade absoluta para fazer o que lhe der na telha. Mas, isso, naturalmente, não é possível quando se vive em comunidade, porque a liberdade absoluta de uns seria a escravidão de todo o resto. Este é o alerta que falta ao Prefeito do Rio de Janeiro, senhor Eduardo Paes, quando busca a liberdade para fazer o que bem entender sem ser incomodado. 

Eduardo Paes escolheu Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro, para serem os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município. Dois, ele indicou diretamente e o terceiro nasceu de uma triangulação esperta com os vereadores. 

Bruno Maia cumpria estágio probatório como procurador do Tribunal. Salvou-se! David Carlos estava na chefia de gabinete do Prefeito e foi promovido. Thiago K. Ribeiro é vereador no terceiro mandato e era líder do prefeito na Câmara Municipal. De agora por diante, não terá mais preocupação alguma com as campanhas eleitorais e será, na verdade, líder vitalício do prefeito, que o escolheu. 

Os três foram empossados pelo Presidente do Tribunal, Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, que lá chegou em 2014, no segundo mandato do prefeito Eduardo Paes e sob as bênçãos dele. Todo o processo de agora reproduz a imagem de um “roque longo”, que no jogo de xadrez define um forte movimento da Torre e do Rei, à esquerda do tabuleiro, para proteger o “rei”. Neste caso, não só dos adversários, mas também do povo.  

Os três foram referendados com a quase unanimidade dos votos dos vereadores. A turma do PSOL absteve-se e um isolado vereador, Pedro Duarte, do Novo, votou contra. Derrotado, Pedro Duarte foi à Justiça e lá conseguiu interromper o efetivo exercício dos novos conselheiros. Mas, a decisão tem caráter de liminar e faz referência ao devido processo legislativo, algo que poderá ser revisto sem que, na essência, se consiga tirar do Prefeito a competência para nomear os fiscais de suas decisões. 

Com a abstenção, o PSOL deixou claro que essa coisa de fiscalizar o uso do dinheiro do povo não lhe é apropriada e o Novo, com o voto do vereador Pedro Duarte, reafirmou o propósito de rever o modo como funciona o Estado Brasileiro em todas as suas representações.

Está certo o vereador e o partido Novo, porque o processo no Tribunal Municipal aconteceu ao arrepio da lei. Curiosamente, a Constituição Federal autoriza que os fiscalizados constituam os seus fiscais de contas. Para não agir descaradamente, a lei maior determina que os cargos sejam vitalícios, ou seja, os conselheiros que são escolhidos agora serão fiscais também dos próximos prefeitos e, como os nomeados são jovens, haja prefeito adiante. 

Os quatro, aqui considerado também o presidente da corte, não precisarão importunar o amigo prefeito. Poderão julgar as contas dele com parcialidade, um conceito que, em terras brasileiras, os costumes  consolidaram. Eis aí uma das razões de eu, com insistência, defender uma reforma constitucional que coloque os agentes do Estado no lugar que, numa democracia de fato, lhes cabe: o de servidor público. 

Um Estado Democrático não tem liberdade para aceitar de pronto, sem verificações, os bons propósitos de seus servidores, porque, afinal de “CONTAS”, de boas intenções, o inferno está cheio. Montesquieu disse isso de modo mais sofisticado no Livro IX de O espírito das leis. Lá está dito “(…) mas a experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites (…). Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”.

Está dado o recado. Parabéns Pedro Duarte e boa semana para todos. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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31 de março, uma mentira

O dia 31 de março de 1964, voltou a ser notícia, embalado pela decisão do Presidente da República de trocar o Ministro da Defesa, dois dias antes de completados os 57 anos de distância no tempo. Houve versão para todos os gostos. 

A mentira é um instrumento poderoso da ação política, porque os instrumentadores são bons na arte e o povo, muitas vezes, pessimamente informado e outras vezes, por conveniência, é enganado. 

O objetivo da ação política é sempre o poder e este é o caminho para  se ter o Estado sob domínio para satisfazer várias intenções, boas e ruins. Então, todo o esforço que se faz para chegar ao poder e nele se manter só tem uma razão: o domínio do Estado, algo clamoroso. 

Uma mentira aconteceu no Brasil em 1964, por atitude direta dos instrumentadores e engano consciente e conveniente do povo brasileiro. Alguns chamam o que ocorreu de Revolução e outros de Golpe. Por isso, alguns comemoram o 31 de março, que aconteceu em abril, e outros condenam as comemorações . 

Para deixar mais claro, trago duas peças históricas. A mensagem do antropólogo político Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil do Presidente João Goulart,  ao Senado Federal e a resposta do Presidente do Senado Federal, Senador paulista, Auro de Moura Andrade. Tudo isso ocorrido na sessão plenária do Congresso Nacional, no dia 2 de abril, e não, no dia 31 de março:

  1. Darcy Ribeiro (mensagem lida pelo Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador pelo Acre, Adalberto Sena: “O Senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar a Vossa Excelência, Senhor Presidente do Senado Federal, que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas (…), investido na Chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas, e no pleno exercício dos poderes constitucionais, com o seu ministério, atenciosamente, Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil”. 
  2. Resposta do Senador Auro de Moura Andrade, Presidente do Senado: “O Senhor Presidente da República deixou a sede do governo. Deixou a Nação acéfala, numa hora gravíssima da vida brasileira, em que é mister que o Chefe de Estado permaneça à frente do seu governo. Abandonou o governo e essa comunicação faço ao Congresso Nacional. Essa acefalia configura a necessidade do Congresso Nacional como poder civil, imediatamente, tomar a atitude que lhe cabe nos termos da Constituição, para o fim de restaurar nessa pátria conturbada, a autoridade do governo, e a existência de governo. Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo e abandonado. Há sob a nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem e, assim sendo, declaro vaga a presidência da república e nos termos do artigo 79 da Constituição, declaro presidente da república, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Está encerrada a sessão”. 

A Constituição Brasileira não dava ao Presidente do Senado a competência para considerar vaga a Presidência da República e o senhor Ranieri Mazzilli, muitas vezes empossado presidente por declaração, jamais exerceu, de fato, o cargo. 

O historiador Lira Neto, no livro “Castello, a marcha para a ditadura”, comentando abril de 1964, lembrou o conceito do senhor Ranieri Mazzilli: “Em menos de três anos, era a sexta vez que Mazzilli assumia o poder interino. Homem de saúde frágil, vítima de anorexia, sofrendo de problemas renais e das sequelas de uma bronquite mal curada, passou a ser apelidado pelas más línguas de Modess – a marca do famoso absorvente feminino. Descartável, estava sempre na hora certa – e no lugar certo – para evitar derramamento de sangue”. 

Na sequência. Lira Neto conta que, mesmo sendo o deputado Ranieri Mazzilli, o Presidente da República por declaração do Presidente do Congresso Nacional, os governadores, três dias depois do fato, reconheceram o Ministro da Guerra, General Arthur da Costa e Silva, como a autoridade maior do Poder Executivo e a ele foram pedir orientação e sugerir medidas. Uma delas, a escolha do general Humberto de Alencar Castello Branco para ocupar a Presidência. Vale ler na obra do Lira Neto, o que foi aquela reunião. 

Costa e Silva não gostou, mas só conseguiu dar voz ao desgosto no dia 15 de março de 1967, empossado Presidente da República, tendo como Vice-Presidente, outra mentira conveniente: o mineiro Pedro Aleixo. 

E, para caminhar o encerramento de nossa conversa de hoje, que já vai mais longe do que de costume, cabe lembrar que a lei que instituiu o impeachment de um presidente e todos os seus passos já existia no Brasil em 1964. Ele surgiu por aqui, 14 anos antes (Lei 1.079 de 10 de abril de 1950). 

Enfim, para que diminuam as cômodas mentiras na luta pelo Estado, seria bom, muito bom, que o Brasil o tornasse menos apetitoso. Essa é a proposta dos liberais. 

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E agora, João?

Opa! João Amoedo, em entrevista exclusiva ao Boletim da Liberdade, não descarta a possibilidade de ser, novamente, candidato a um cargo eletivo. Não esclarece mais que isso. Pode ser, quem sabe, uma nova candidatura à Presidência da República. Que bom, não? Um país com mais de 200 milhões de habitantes não pode ficar na dependência da sorte de um entre dois candidatos. 

Estive pessoalmente com João Amoedo uma vez, num escritório em Ipanema em companhia de duas pessoas que prezo muito, Denise Frossard e Moacyr Góes, roteirista, diretor de cinema e teatro. De passagem, alerto que o Moacyr está com uma peça sobre a perseguição aos cristãos simbolizada nos campos de refugiados. Acredito que após a pandemia e a esquizofrenia dos agentes do Estado Brasileiro, a peça vá aos palcos da cidade e, tomara Deus, aos palcos do mundo, que teria ganhos ao conhecer o trabalho. 

Quando visitamos João Amoedo, fomos para conversar sobre o Rio de Janeiro. Abria-se o segundo semestre do ano anterior ao da eleição municipal e da conversa saiu nosso reencontro com o Fred Luz, que se candidatou a prefeito da cidade pelo partido criado por João. A candidatura de Fred, um liberal, foi sacrificada pela soma do desconhecimento popular do candidato à estratégia do vencedor, Eduardo Paes que, enquanto estimulava a candidatura conveniente do Marcelo Crivella, considerou, no conjunto, o esvaziamento da campanha pelo sistema Globo. 

Na entrevista ao Boletim da Liberdade, João Amoedo comentou o voto dele no candidato Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição passada: “Tinha expectativas muito baixas em relação ao governo Bolsonaro. Ele, como parlamentar, nunca defendeu pautas liberais e não possuía qualquer experiência de gestão. Apesar disso, havia alguma expectativa em relação às privatizações com o comando da pasta econômica pelo ministro Guedes, do combate à corrupção com o ex-juiz Sérgio Moro e compromisso de não concorrer à reeleição, conforme mencionado por ele na campanha”. 

Do que diz João Amoedo, Jair Bolsonaro acertou quando, em campanha, convidou Paulo Guedes e, na entrada no governo, convocou Sérgio Moro. E errou ao não dar curso às privatizações e se livrar do Juiz-Herói. Ou seja, por duas providências, Jair Bolsonaro perdeu a pouca confiança de João Amoedo. Mas, o que se fará, agora, quando entra em cena o ex-presidente Lula? Carlos Drummond diria: “E agora José? Você que é sem nome, que zomba dos outros… que ama, protesta? Está sem mulher, está sem carinho… A noite esfriou. O dia não veio. E agora, José?” 

João Amoedo respondeu. Ele defende o impeachment pra já e, à frente, a união dos candidatos distantes do Jair Bolsonaro e do Lula com base em um programa básico de governo. Algo que contemple as reformas essenciais, o respeito às instituições e responsabilidade com as contas públicas e meio ambiente, além do compromisso com o combate aos privilégios e à corrupção. Ao lado de tudo isso, o dever de criar um “ambiente propício para o combate à pobreza”. E quem representar o grupo deverá abrir mão da prerrogativa da reeleição e estar alinhado com a “pauta definida e possuir capacidade de execução e viabilidade eleitoral”. 

É um discurso que faz sentido, sem dúvida, mas quem se encaixa nele? Se for só pelo discurso, eu diria que todos os candidatos, independente da ideologia ou do humor. 

O desafio para um candidato liberal à presidência deveria ir mais longe pois o eleitor brasileiro gosta do Estado, porque não consegue ler com exatidão o mal que ele lhe faz. Ortega Y Gasset, numa obra que citei algumas vezes, “A Rebelião das Massas”, diz: “Quando a massa sofre de alguma adversidade ou, simplesmente, de algum forte apetite, é uma grande tentação para ela a possibilidade permanente e segura de conseguir tudo – sem esforço, luta, dúvida, nem risco – simplesmente acionando a mola e fazendo funcionar a máquina extraordinária” (O Estado). Vargas Llosa, outro liberal, traduz o conceito de massa em Ortega: “A massa a que Ortega se refere abraça transversalmente homens e mulheres de diferentes classes sociais, igualando-os num ser coletivo em que se fundiram, abdicando da sua individualidade”.

Dizer que é preciso privatizar será deixar a explicação nas mãos dos corporativos. Falar que o Estado cobra caro, no momento em que ele distribui dinheiro e favores, é chover no molhado. 

Portanto, o discurso dos liberais que queiram a presidência do Brasil, deve estar no campo da tradução dos problemas que o Estado, por seus agentes, causa ao pagador de impostos que não recebe privilégios. 

Retomo Ortega Y Gasset para definir o Estado: “Esse é o maior perigo que ameaça a civilização hoje: a estatização da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda a espontaneidade social pelo Estado; quer dizer, a anulação da espontaneidade histórica, que definitivamente sustenta, nutre e impele os destinos humanos”.  

Nunca estivemos tão perto da tradução mais fácil dos males do Estado como agora, ocasião em que os verdugos mandantes nos impelem à falência, sem dó, nem piedade e distorcem a Lei Maior em nome da devolução do poder aos que mais uso fizeram do Estado em benefício próprio. É neste campo que devemos centrar o discurso. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade

Por Jackson Vasconcelos