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“Democracia à cubana”

Cuba é uma ditadura porque o maior país democrata do mundo erra nas estratégias de relacionamento com a Ilha. O  bloqueio é apenas uma peça, um elemento, só o símbolo das diversas oportunidades perdidas. Tomara não estejamos diante de mais uma. 

O grito do povo cubano nas ruas, nos últimos dias, não é pela democracia, porque ela impõe a liberdade como premissa. Os cubanos foram às ruas para implorar por comida e pela chance de sobreviverem ao massacre do Covid-19. Se forem felizes nisso, compreenderão que a liberdade é a alternativa para enquadrar os agentes do Estado. Caso não, manterão a chama acesa para que a fuga do país deixe de ser a única chance de uma sobrevivência digna. Pode demorar, mas a chama da liberdade está posta no coração do povo. 

Lembro-me de uma das lições de Sócrates, quando lhe perguntaram:  “Será que amarrado para ouví-lo, Sócrates, alguém que não pára para aprender com você, aprenderá?”. Ele respondeu: “Minha mãe era uma parteira, uma magnífica parteira, mas não conseguia ajudar uma mulher a dar à luz se ela não estivesse grávida”. O povo cubano engravidou-se com a noção de liberdade, como aconteceu com o  povo da Venezuela. Resta saber qual o tempo de gestação. 

“Se não há contraste inexiste consciência”, diz a filosofia. Os cubanos que permanecem em Cuba não conheciam os benefícios da liberdade política, portanto, sequer sonhavam com o que é a democracia. A fome e a morte, neste momento, levaram a liberdade a fazer algum sentido na vida dos cubanos. 

Os cubanos andavam cansados de buscar a independência e muitos deles ainda acreditam que o mundo é aquele que eles conhecem. Cuba ficou anos nas mãos da Espanha, depois dos EUA, sem seguida, da União Soviética, e agora subordinada à caridade de um tirano instalado à força na Venezuela. 

A democracia é um processo, um avanço da liberdade, que não se atém ao campo econômico como pretende provar a China. Vai além. Chega à liberdade do indivíduo para decidir sobre o que é melhor para si e em condições de defender que esse seja um direito de todos. 

Os EUA conhecem bem o benefício da democracia, mas deixam a notícia na história de a desejarem só para si. Pelo menos o que transparece quando, em nome dela, intrometem-se em outros lugares. 

A conquista da liberdade de um povo começa quando um indivíduo ou vários indivíduos prezam por ela e a querem para os demais, um processo de libertação que Platão descreve de forma magnífica no Mito da Caverna. O roteiro entregue por Platão é didático e profundo. Ele vai da escravidão inconsciente à consciência de liberdade e, por conseguência quase natural, à necessidade de ajudar a humanidade a conhecê-la para ser livre. Os mitos desaparecem à luz do sol, à luz da liberdade, mostra Platão.  

A cubana Yoani Sánchez, liberta das correntes da caverna, esteve no Brasil em fevereiro de 2013, início do terceiro ano do governo de desordem com odor socialista da Dilma Rousseff. A jornalista foi chamada de blogueira pelos colegas brasileiros amantes de Fidel, talvez, para diminuírem a importância de sua pregação. Yoani esteve no Roda Viva, apresentado naquele tempo pelo “fidelista” Mário Sérgio Conti. 

Pressionada a assumir o papel de elemento de prova de que em Cuba existe sim alguma liberdade e, por isso, não haviam manifestações como no mundo árabe, ela respondeu: “A maioria dos jovens cubanos, quando se sente asfixiada pelo sistema, pelo controle, pela falta de projeções de prosperidade e futuro, prefere migrar a ficar. Eles expressam a rebeldia saindo do país. Existe uma frase que eu gosto”, disse ela:  “Meus compatriotas preferem mostrar a sua valentia, enfrentando um tubarão no Estreito da Flórida para migrar, a enfrentar uma repressão nas ruas”. Imaginem o que é a repressão em Cuba! E ela continua: “Isso é uma válvula de escape do desejo de rebeldia”. 

Uma sucessão de erros de estratégia de comunicação dos EUA com o povo cubano mantém a ditadura na Ilha. O bloqueio é só mais uma representação do fato. 

Os norte-americanos tiraram os espanhóis da Ilha em 1898 e humilharam os cubanos com o acordo de paz assinado em Paris. Engessaram a economia cubana com uma emenda – a Emenda Platt – anexada à Constituição Cubana. Por ela, os cubanos perderam a autonomia econômica. Os norte-americanos governaram Cuba indiretamente e com muita influência até a entrada triunfal de Fidel e Che Guevara no País. 

Com Fidel Castro, os EUA optaram pelo bloqueio comercial. Cuba, então, entregou-se definitivamente à União Soviética, a besta do Apocalipse, o monstro comunista. 

Adiante, o comunismo desmoronou, alí esteve presente uma oportunidade para os EUA. Se derrubasse o bloqueio, teria mostrado aos cubanos que o capitalismo era a alternativa. Mas, não! Manteve-se a estratégia da humilhação. A intenção ainda era conquistar pela submissão e a democracia detesta isso! 

Depois, Fidel se afastou doente em 2008 e entregou o poder ao irmão. Nasceu uma nova oportunidade para os americanos retirarem o bloqueio e conquistarem a simpatia dos cubanos. Obama tentou isso dez anos depois, em 2016. Mas, veio Trump e manteve os cubanos acorrentados no interior da caverna. Os que conseguissem fugir teriam dificuldades maiores ainda para chegar à liberdade. 

Mas, nem toda a esperança do bom uso da estratégia pelos EUA estará perdido na relação com Cuba se o Presidente Joe Biden levar adiante o que prometeu durante a entrevista coletiva, que concedeu em companhia da chanceler alemã, Angela Merkel, fato noticiado pelo Boletim da Liberdade na sexta-feira. 

Ele disse que poderá ajudar o povo cubano a recuperar o acesso à internet, sem depender da autorização do governo cubano. É quando eu retorno à entrevista da jornalista Yoani Sánchez, no resto da explicação que ela deu aos colegas representantes da esquerda brasileira sobre a ausência de manifestações populares em Cuba naquele tempo: “Outro elemento é a tecnologia”, disse ela. “Na África do Norte, a tecnologia cumpriu uma função muito importante. As redes sociais e os telefones celulares foram fundamentais. Em Cuba, o acesso à internet é muito limitado. O acesso a celulares custa muito. Então, ainda não está criada a rede de acesso ou difusão daquele material de inconformidade e crítica chamado às manifestações”. Uma profecia de 2013, cumprida em 2021.  

Sem precisarem usar os marines usados em 1898, para invadir Cuba, e dispensando os ditadores que protegiam durante algum tempo na Ilha, os americanos podem agora entregar aos cubanos um bom motivo para conquistarem a liberdade e, adiante, a democracia. 

Não quero terminar, já que o assunto é Cuba, sem sugerir a vocês a leitura do artigo do Fernando Schüler, “A Ilha do Absurdo”, publicado na edição da VEJA desta semana. 

Boa semana para vocês. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Liberdade!

Quando o Estado impede o cidadão de expressar seus sentimentos e pensamentos, antes mesmo de conhecê-los, age contra a liberdade de expressão e vai mais longe ao retirar deles o acesso aos meios pelos quais podem eles se expressar. 

Formule-se a questão da forma que formularem os mais entendidos que eu na matéria, mas, como cidadão, não consigo entender que seja possível exercer a liberdade de expressão sem liberdade para se exprimir. 

A boa-fé do agente público que, por pura intuição, proíbe a exposição do pensamento ou do sentimento antes de ela acontecer efetivamente, estaria preservada se tivesse ele o dom do adivinhação e esse dom indicasse estar ele diante de um caso de agressão à lei. Sim, porque num país onde a lei elaborada por delegação do povo é soberana, só a ela se deve obediência. 

O que não fere a lei, o Estado não alcança, para que se possa preservar a sociedade do abuso de autoridade do agente público, sujeito detentor da competência para o uso até da força com o propósito de impor a vontade, não dele nem do Estado que ele representa, mas da lei. 

Ao ocorrer alguma situação que peça a existência de uma lei para preservar um direito do cidadão, o Estado tem, por delegação e representação popular, a competência para legislar e a elaboração dessa nova lei é feita com base num debate onde favoráveis e contrários têm liberdade para defender seus pontos de vista. Fecha-se o círculo. 

Numa democracia, a ninguém é dado ter mais liberdade, muito menos aos agentes do Estado. “Igual liberdade, não mais liberdade. Esta é a essência da democracia” (Bobbio, Pasquino e Matteucci). 

Em nome de quem age um agente do Estado? Em nome da lei, submisso por completo a ela e, muito mais, à maior delas, a Constituição Federal, que não precisa de tradutores. Se tiver necessidade deles, a Carta estará longe do alcance do povo que dela se socorre para defender seus direitos. Lá está escrito, com todas as letras e de maneira que possa ser bem compreendido: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” (Artigo 5°. IV) Que dúvida pode existir nisso? 

O sábio legislador constitucional assegurou no passo seguinte o direito de resposta proporcional ao agravo e à indenização pelo dano material, moral ou à imagem.  Está evidenciado, portanto, que o manifestar-se é livre e que a reparação à qualquer desvio acontecerá após e de acordo com a lei. Só é vedado o anonimato. 

Pode o Estado Brasileiro por um dos seus agentes determinar o bloqueio de espaços na internet usados para a livre manifestação, opinião e expressão, quando o autor é conhecido? Afinal, a única condicionante é o anonimato. Ele é vedado. 

E tem uma outra questão: Estabelecidos os bloqueios, os sujeitos bloqueados poderão voltar? Sob que pretexto poderão ou não? Só se atendida a vontade do Estado no conteúdo? Qualquer situação aqui será absurda diante do que diz a Constituição. 

Como o bloqueio acontece no ambiente da disputa política, os favorecidos aplaudem e os prejudicados se queixam. É preciso, contudo, que todos entendam que os agentes do Estado, sempre que se sentem à vontade para agir por cima da lei, fazem disso uma prática e, em seguida, um dever, depois um culto. Todos, porém, em algum momento serão atingidos pelas farpas. 

O agente do Estado alegar que a liberdade de expressão está associada à responsabilidade e, por isso, o Estado pode, por intuição ou experiência, antecipar a pena pelo que será dito ou escrito antes que tal aconteça, representa uma extensão por entendimento próprio do que a lei máxima determina. 

Quem aplaude o momento por interesse político precisa saber que o argumento é válido para qualquer situação ou ambiente onde se exerça a liberdade de expressão. O bloqueio de hoje nas mídias digitais poderá ser o de amanhã em outros veículos, porque, afinal, a liberdade de expressão passou a ter mais um condicionante além da proibição ao anonimato: a responsabilidade pessoal. 

Quem pode colocar um freio no Estado? A sociedade. Só ela por intermédio dos representantes que eleger. Por isso, as eleições, em qualquer nível, são importantes e é preciso que a elas se vá com liberdade e, aí sim, com responsabilidade prévia. 

Elisabeth Noelle Neumann identificou na sociedade um comportamento que chamou de “Espiral do Silêncio”: as pessoas escondem a opinião delas quando acreditam que o que pensam ou defendem conflita com a opinião da maioria. Por calar-se, a minoria torna-se, na percepção, mais minoria ainda e a maioria se torna maior, pelo mesmo motivo. 

Forma-se uma espiral, onde, quem pensa diferente da maioria, por se achar minoria, se cala e faz com que outras pessoas que pensem igual também se achem em minoria e se calem. Forma-se, então, a maioria barulhenta. 

Conosco, portanto, está o dever de defender a liberdade, no que ela tem de mais precioso, o direito de pensar livremente e expressar o pensamento. Resta saber se queremos. Para Schopenhauer a liberdade é a possibilidade de fazer o que se tem vontade de fazer. Então, necessário é, portanto, primeiro se ter a vontade para fazer e depois ser livre para agir. Tomara tenha a sociedade brasileira a vontade necessária para manter o Estado nos limites da lei, de uma lei que seja a representação da expectativa popular.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos