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Nosso dinheiro no lixo

Todos os processos contra o ex-presidente Lula foram anulados. Diz-se que voltam à estaca zero e que, se houver juiz com disposição, será possível recomeçá-los. Houve erro formal, disse a turma do Supremo Tribunal Federal, e o juiz original era fake! 

No dia 29 de abril, o Boletim da Liberdade publicou: “A PGR enxerga vício formal em lei da autonomia do Banco Central”. Diante disso, certamente, se o Brasil quiser mesmo um Banco Central com autonomia, deverá refazer todo o caminho inclusive os novos atos de nomeação do presidente e diretores do órgão. 

Há algo em comum, minha gente, entre esses dois casos e entre eles e outros mais referentes ao modo como os agentes do Estado Brasileiro decidem e se comportam. O ponto comum é o desperdício absurdo do dinheiro do contribuinte, por erros técnicos ou interesses políticos, sem que os autores ou causadores de cada ato desses seja responsabilizado pelos danos. No fim da linha, nós, contribuintes, pagamos a conta do desperdício de dinheiro e tempo, que o ir e vir de processos, cancelamentos e outras medidas iguais geram e tiram de providências que os agentes do Estado poderiam tomar mais convenientes ao cidadão. 

Não há cálculos exatos, porque o Estado não é bom de cálculos quando presta contas. É ótimo quando cobra. Mas imaginem vocês quanto nos custou o andamento de cada um dos dois casos que cito aqui. Despesas com papéis, audiências, sessões, remunerações, cafezinhos, energia elétrica, água, telefonia, equipamentos, manutenção e despesas paralelas com viagens, diárias e tudo o mais que um processo de decisão extenso e de elaboração legislativa custam. Tudo isso foi para o ralo, porque um ou mais malditos agentes públicos cometeram erros na maneira como lidaram com os assuntos. 

É assim, posso lhes garantir e, talvez nem precise porque você, no fundo, sabe que é desse modo que as coisas acontecem no Brasil. De processos como os dois que uso às obras inacabadas ou mal acabadas, há de tudo. Uma festa completa, uma orgia com o dinheiro que nós, contribuintes, com dificuldade entregamos aos agentes do Estado para que eles nos entreguem serviços e proteção. 

Nas nossas empresas e famílias, pagamos caro, às vezes ao nível da falência e do desespero, os prejuízos que causamos. Mas, quando os responsáveis são os agentes do Estado eles, sem constrangimento algum, nos apresentam a conta. 

No Dicionário Crítico da Revolução Francesa, prefaciado pelo liberal que viveu muito pouco, José Guilherme Merquior, há um capítulo dedicado aos impostos. Lá está dito: “Não foi o peso do imposto, mas o caráter arbitrário, a repartição injusta e a incapacidade de reformar o sistema que provocaram um ódio profundo contra a estrutura do imposto na França pré-revolucionária”. 

E tem mais: “A solução revolucionária dos problemas fiscais do Antigo Regime acarretou uma redefinição completa da base do poder público e da sociedade civil… Os impostos se tornaram obrigatórios para todos, inclusive para aqueles que antes haviam gozado de privilégios, porque todos passaram a se beneficiar de maneira igual da proteção dada pelo Estado”. Boa! 

Por aqui falta-nos muito ainda para chegar a este ponto, mas poderíamos, desde já, criar um mecanismo que responsabilize financeiramente os agentes públicos que erram. Fazer pesar nos bolsos deles e não só nos nossos, os prejuízos que eles causam. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Podcast 6: Moro x Jair? Nem pensar

Os seis jornalistas do Roda Viva tentaram intrigar o Ministro Sergio Moro com o Presidente da República e convencê-lo de ser um constrangimento estar no governo do Jair Bolsonaro. Não conseguiram. Moro venceu.

Esse é o assunto do Podcast #6 de Jackson Vasconcelos.

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Vale a pena financiar a Cultura?

Os gastos do governo com a Cultura são uma ameaça ou oportunidade? Sem Goebbels, Roberto Alvim permaneceria no governo, apesar de todo o resto do tempo dele “à serviço da pátria” ter sido, para nós contribuintes, um amontoado de bobagens sem sentido. Algo bem dispendioso. A demissão dele chega a ser, portanto, um serviço prestado pelo monstruoso canalha genocida Joseph Goebbels. E a colaboração pode ser maior.  

Seria bom dar ao caso Alvim outro destino, que não só o da informação sobre quem foi Goebbels ou de ser um motivo para acusar o ex-secretário de nazista como andam a fazer milhares. Até, porque, se sabe que ele não é. 

Bom seria aproveitar o fato para pensar um pouco sobre a causa de se ter uma estrutura no Estado Brasileiro, custeada pelos contribuintes, só para cuidar da Cultura.  

No Governo Federal, existe uma Secretaria Especial vinculada ao Ministério da Cidadania e já existiram  Ministérios próprios. Nos estados há secretarias estaduais e nas cidades, de qualquer tamanho, congêneres municipais. Essas estruturas são chefiadas, normalmente, por artistas, intelectuais, ilustres acadêmicos e por qualquer um ou qualquer uma que tenha votos ou represente decisões de conveniência nos plenários dos respectivos parlamentos. O que faz e tem feito essa gente? Para que serve? Está aí uma pergunta de dificílima e complicada resposta. Eu diria até constrangedora, quando se vai para a prática. 

O escritor Mário Vargas Llosa responde em “A Civilização do Espetáculo”, obra já citada por mim em outra oportunidade. No capítulo “Cultura, política e poder”, ele aponta duas direções: “Cultura não depende de política, em todo caso não deveria depender, embora isso seja inevitável nas ditaduras, principalmente as ideológicas ou religiosas, aquelas em que o regime se sente autorizado a ditar normas e estabelecer cânones dentro dos quais a vida cultural deve desenvolver-se, sob a vigilância do Estado empenhado em não permitir que ela se afaste da ortodoxia que serve de sustentáculo aos governantes” (Aqui se encaixa o discurso do Alvim). 

“O resultado desse controle, como sabemos”, diz Vargas Llosa, “é a progressiva transformação da cultura em propaganda, ou seja, em sua degeneração por falta de originalidade, espontaneidade, espírito crítico e vontade de renovação e experimentação formal”.

Após dizer o que o Estado, numa democracia não deve ser com relação à Cultura, Vargas Llosa diz o papel que ele pode ter: “O Estado, sem reduzir a liberdade de criação e crítica, deve apoiar e propiciar atividades culturais – na preservação e promoção do patrimônio cultural, acima de tudo – como também porque a cultura deve exercer influência sobre a vida política, submetendo-a a uma contínua avaliação crítica e inculcando-lhe valores e formas que a impeçam de degradar-se…”.

A excitação que o caso Roberto Alvim provocou é a chance de se repensar os gastos que se tem com as estruturas de apoio à Cultura. Afinal, administrar as finanças de um Estado não pode e não deve ser só um ato de cuidar das receitas e despesas, mas também, e principalmente, de tornar eficazes os gastos e justificar o peso deles. O ato de gastar o dinheiro do contribuinte não pode ser uma ameaça ao dono do dinheiro, mas uma oportunidade fantástica de crescimento dele no seio de  uma sociedade sadia. A isso se chama estratégia.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Governo sabatinado

O Ministro Sérgio Moro foi sabatinado durante dez horas pelo Senado Federal. Lá esteve outras vezes. O Ministro Paulo Guedes, outras tantas. Os dois ministros da educação também. A Ministra Damares, idem. A Ministra Tereza Cristina, da mesma forma.

Não aprofundei a minha pesquisa. Mas, certamente todo o primeiro escalão do governo foi sabatinado pelos Senadores e Deputados Federais e participou de longas entrevistas à imprensa em razão das sabatinas nestes poucos meses de um governo de quatro anos.

Algo semelhante tem acontecido, com certeza, com os demais escalões do Poder Executivo.

Todo esse trabalho e retrabalho produziu notícias, debates e opiniões. E o povo brasileiro ganhou o quê com todo esse movimento? Muito, muito pouco… talvez nada.

O compositor Arnaldo Antunes compôs a música “Muito Muito Pouco”. A letra se encaixa direitinho no que tem sido a relação entre os poderes e o povo brasileiro:

“Tem muita gente e muito pouco pão

Tem muito papo e muito pouca ação

Tem muito pouca dúvida e muita razão

Tem muito pouca ideia e muita opinião

Muita pornografia e muito pouco tesão

Muita cerimônia e muito pouca educação”

O tempo gasto pelo governo com explicações no Congresso Nacional, a grande maioria de absoluta inutilidade pelo conteúdo e repetição, seria demais em qualquer lugar do mundo.

Contudo, representa um peso enorme sobre os ombros dos contribuintes brasileiros, pelo grau de dependência que a sociedade tem do Estado e o tamanho da conta que paga em tributos.

Não se fez ainda o cálculo exato do custo de uma sessão no Congresso Nacional, mas, sem o risco de errar, é possível trabalhar na casa do milhão. Estamos, portanto, diante de um problema.

Qual seria a solução? Estaria em se oferecer à opinião pública a informação preciosa do custo e do benefício das vezes em que os membros do Poder Executivo são obrigados a abandonar o trabalho para serem sabatinados pelos membros do Poder Legislativo. A informação envergonharia ou, quando menos, constrangeria os parlamentares na relação deles com o povo, esta sim, com poder suficiente para mudar o rumo da história.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Por que Witzel venceu?

É possível vencer uma eleição simplesmente por se estar na hora certa e no lugar certo?  É sim. A eleição do WIlson Witzel para o governo do Rio de Janeiro é um desses casos e existiram outros casos, na eleição de 2018,  outros Brasil afora.

Poderão se repetir nas próximas eleições? Pouco se sabe, porque as disputas eleitorais acontecem no campo das relações humanas, sempre imprevisíveis. Não há sempre. Não há nunca.

Contudo, quando os fatores que produziram o resultado acontecem novamente, a chance do resultado ser repetido é grande. Nisso, caímos num ponto importante da análise da eleição do governador Wilson Witzel: que fatores deram a ele a vitória? Essa leitura é fundamental, para construir um novo cenário de disputa no futuro.

Muita gente – talvez o próprio Witzel – é levada a acreditar que o resultado acompanhou a avalanche nacional provocada pela campanha do Jair Bolsonaro. Não foi. Pelo menos, não só isso. Wilson Witzel foi eleito porque os eleitores não identificaram outro candidato com uma virtude essencial: vínculo com o passado e alguma aparente competência na segurança pública, tema essencial.

Eduardo Paes carregou o vínculo de sua vida política com políticos presos. Indio da Costa, os mesmos vínculos do Eduardo Paes e mais uma ligação estreita com Marcelo Crivella. Romário, idem e sem credencial para dar resposta à expectativa popular essencial: resolver a segurança pública. Márcia Tiburi, o PT. Pedro Fernandes estampou no rosto a conversa fiada. Garotinho ficou pelo caminho, mas com rejeição alta, por ter sido preso duas vezes antes do início da campanha. Sobrou quem? Witzel, pouco importando as ligações dele com Jair Bolsonaro ou com um franqueado da marca, Flávio.

O senador eleito, Arolde de Oliveira, este sim, foi eleito pela marca Bolsonaro. Foi uma eleição com duas vagas para o Senado, a primeira decidida desde o início da campanha pelo franqueado, Flávio. A outra, não se tinha dúvida, seria para quem tivesse a personalidade política da franquia: César Maia e Arolde, que disputaram o segundo voto, palmo a palmo. A Arolde, a novidade, com 8 mandatos de deputado federal e mais de 80 anos de idade, venceu.

Por Jackson Vasconcelos