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Tribunal de (faz de) Contas

Bem, estão escolhidos e empossados os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Do que cuidam os Tribunais de Contas? Do dinheiro do contribuinte e, para cumprir essa atividade, são órgãos de controle externo à serviço do Poder Legislativo, este sim, eleito pelo povo para representá-lo na elaboração e legitimação das leis e controle da administração financeira e patrimonial dos recursos e bens, que o povo colocou à disposição e ao uso dos agentes do Estado. 

Os componentes políticos e técnicos dos tribunais de contas, existem para dar suporte aos parlamentares no exercício da função de fiscais dos orçamentos públicos, papel que se inicia quando eles emendam e aprovam as leis do ciclo orçamentário: o plano plurianual, as leis de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual e o próprio fluxo de caixa do Poder Executivo, além dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. 

O ciclo orçamentário representa a obrigação do Estado com o cidadão que, numa democracia, a si mesmo obrigou a contribuir para que a sociedade funcione em favor de todos. 

A soberania, portanto, está com o povo e não com o parlamento, nem com os executores dos orçamentos e tão pouco com os juízes. O papel dos agentes públicos é, no cumprimento das leis, garantir que a soberania do povo se dê em favor da coletividade, sem que cada um perca a individualidade. Está claro, portanto, que ser um agente público numa democracia não é fácil, porque dele é exigido que se dispa da vaidade de ser dono das próprias decisões.

Entretanto, para o ser humano, o melhor dos mundos é aquele que não lhe imponha controles, numa situação de liberdade absoluta para fazer o que lhe der na telha. Mas, isso, naturalmente, não é possível quando se vive em comunidade, porque a liberdade absoluta de uns seria a escravidão de todo o resto. Este é o alerta que falta ao Prefeito do Rio de Janeiro, senhor Eduardo Paes, quando busca a liberdade para fazer o que bem entender sem ser incomodado. 

Eduardo Paes escolheu Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro, para serem os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município. Dois, ele indicou diretamente e o terceiro nasceu de uma triangulação esperta com os vereadores. 

Bruno Maia cumpria estágio probatório como procurador do Tribunal. Salvou-se! David Carlos estava na chefia de gabinete do Prefeito e foi promovido. Thiago K. Ribeiro é vereador no terceiro mandato e era líder do prefeito na Câmara Municipal. De agora por diante, não terá mais preocupação alguma com as campanhas eleitorais e será, na verdade, líder vitalício do prefeito, que o escolheu. 

Os três foram empossados pelo Presidente do Tribunal, Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, que lá chegou em 2014, no segundo mandato do prefeito Eduardo Paes e sob as bênçãos dele. Todo o processo de agora reproduz a imagem de um “roque longo”, que no jogo de xadrez define um forte movimento da Torre e do Rei, à esquerda do tabuleiro, para proteger o “rei”. Neste caso, não só dos adversários, mas também do povo.  

Os três foram referendados com a quase unanimidade dos votos dos vereadores. A turma do PSOL absteve-se e um isolado vereador, Pedro Duarte, do Novo, votou contra. Derrotado, Pedro Duarte foi à Justiça e lá conseguiu interromper o efetivo exercício dos novos conselheiros. Mas, a decisão tem caráter de liminar e faz referência ao devido processo legislativo, algo que poderá ser revisto sem que, na essência, se consiga tirar do Prefeito a competência para nomear os fiscais de suas decisões. 

Com a abstenção, o PSOL deixou claro que essa coisa de fiscalizar o uso do dinheiro do povo não lhe é apropriada e o Novo, com o voto do vereador Pedro Duarte, reafirmou o propósito de rever o modo como funciona o Estado Brasileiro em todas as suas representações.

Está certo o vereador e o partido Novo, porque o processo no Tribunal Municipal aconteceu ao arrepio da lei. Curiosamente, a Constituição Federal autoriza que os fiscalizados constituam os seus fiscais de contas. Para não agir descaradamente, a lei maior determina que os cargos sejam vitalícios, ou seja, os conselheiros que são escolhidos agora serão fiscais também dos próximos prefeitos e, como os nomeados são jovens, haja prefeito adiante. 

Os quatro, aqui considerado também o presidente da corte, não precisarão importunar o amigo prefeito. Poderão julgar as contas dele com parcialidade, um conceito que, em terras brasileiras, os costumes  consolidaram. Eis aí uma das razões de eu, com insistência, defender uma reforma constitucional que coloque os agentes do Estado no lugar que, numa democracia de fato, lhes cabe: o de servidor público. 

Um Estado Democrático não tem liberdade para aceitar de pronto, sem verificações, os bons propósitos de seus servidores, porque, afinal de “CONTAS”, de boas intenções, o inferno está cheio. Montesquieu disse isso de modo mais sofisticado no Livro IX de O espírito das leis. Lá está dito “(…) mas a experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites (…). Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”.

Está dado o recado. Parabéns Pedro Duarte e boa semana para todos. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Convicção ou conveniência?

Ontem, domingo, às 22h03, o deputado federal Marcel Van Hattem entrou no ar, via Instagram e Facebook, para defender-se. Em pauta, com certeza, estão as reações contrárias ao apoio que ele deu à decisão de um ministro do STF de forçar o Presidente do Senado Federal a instalar uma CPI para investigar o Presidente da República. Já na chamada do programa de ontem, estava a autodefesa. O deputado adota uma posição de autodefesa: “Coerência e transparência sempre fora e continuarão a ser…”.

O deputado sabe, com certeza, que a imagem é a ferramenta essencial da política. O que vale na vida do político, o que lhe dá ou lhe tira o poder é a imagem e o confronto dela com a realidade. Sempre que há desconforto na imagem de alguém, no caso de um político bem mais, a realidade aponta para uma situação em que ele foi apanhado numa atitude incoerente e confusa.

No confronto da imagem com a realidade, o saldo pode ser positivo, para uma imagem negativa de uma realidade agradável. Mas, quando o contrário ocorre e se tem uma imagem excelente não confirmada pela realidade, aí nasce a decepção. Na live de ontem, o deputado Marcel esteve desconfortável o tempo todo, assim como uma criança que cometeu um mal-feito e precisa justificar-se.

O deputado abriu a conversa com uma notícia aparentemente boa para os liberais: “Nós tivemos uma semana bastante positiva para o Brasil”, disse ele, “Na aprovação de um  projeto de lei que vai permitir vacinas privadas”, continuou, com o cuidado de dizer que a liberação não é completa, mas cuidadosa, para que não falta vacinas para quem depende exclusivamente do SUS.

Após a notícia, se assiste a um festival de “Se, apesar, no entanto, porventura” e etc. Foram mais de vinte minutos de atos de autodefesa, porque sabe o deputado, no íntimo ele sabe, que os liberais, segmento que ele tem representado na Câmara dos Deputados e razão de ele estar no Partido Novo, não convivem bem com as intervenções do Poder Judiciário no Poder Legislativo e nas competências constitucionais do Poder Executivo. O desconforto do deputado está evidente no vídeo.

O importante aqui não é a crítica à peça, mas entender o motivo dela e eu a encontro numa esquizofrenia que a internet provoca nos políticos. O objetivo deles, me parece, é sempre o aplauso e a fuga aos julgamentos desfavoráveis. A rede comanda o espetáculo!

Os deputados federais do Partido Novo andaram se estranhando com o ex-presidente João Amoedo que, tudo leva a crer, deseja novamente, ser candidato do partido à Presidência da República. Certamente, por isso, João Amoedo abriu defesa em favor do impeachment e contrariou os deputados federais do Novo, que não viram, naquele momento, razão para afastar o Presidente da República.

João Amoedo, com o coro de muitas vozes nas redes, levantou suspeita de alinhamento dos deputados federais com o governo Bolsonaro. A confusão respingou no governador de Minas Gerais, filiado ao partido.

Em seguida, apareceu a decisão do Ministro Alexandre de Morais do STF, de prender um deputado federal aliado do Presidente da República. A bancada do Novo não aceitou a decisão, por ver nela um conflito com as prerrogativas da Câmara dos Deputados e com o preceito constitucional e democrático da liberdade de expressão e opinião.

Novamente, levantou-se a suspeita de alinhamento da bancada com o governo federal. Surgiu, então, a decisão da Comissão de Ética com relação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, investigado pela defesa do AI-5. O Novo votou outra vez pela liberdade de expressão e seus parlamentares, em especial, o deputado Mitraud, foram acusados de alinhamento com Jair Bolsonaro, apanharam nas redes e saíram a dar explicações.

Chegou-se agora ao caso da CPI para investigar o Presidente da República em razão do comportamento dele com relação ao combate ao Covid-19. Desta vez, o Partido Novo levantou a bandeira pela CPI e o líder do partido na Câmara, aqui no Boletim da Liberdade, já admite a hipótese do impeachment, por problemas com o Orçamento votado pelo Congresso Nacional.

A imagem que o movimento do partido passa agora é de rendição às pressões, sem uma avaliação precisa da origem e motivo delas. Por conta delas e da imprensa brasileira, o ar que se respira, com máscaras ou sem máscaras, é de absoluta polarização, tendo como referência o Presidente da República. Por isso, ele ocupa, completamente, o ambiente político. O debate se tornou simples, medíocre: se existir CPI, será para atrapalhar o governo a ponto de justificar um impeachment do presidente e se não existir, preservará o presidente. E como sempre ocorre, quem quer o impeachment, quer o lugar do presidente, por impedimento ou por substituição na hora do voto que, cá entre nós, está logo ali.

Quem está na política ou permanentemente ligado no que se passa na vida da população sabe que o povo não quer mais do mesmo e disse isso em 2018 e, certamente, dirá, outra vez, em 2022, como aliás tentou dizer em 2020 e não conseguiu porque a imprensa travou as informações. E há algo NOVO no ambiente e esse algo NOVO não pode se tornar o mais do mesmo, porque, para ser o mais do mesmo, não tem a experiência e as ferramentas das velhas raposas.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Rodrigo Maia e a Garota de Ipanema

Na semana passada, tivemos um caso que ainda repercute: o debate – debate não, porque debate é coisa civilizada – o bate-boca entre o deputado federal Rodrigo Maia e o Presidente Nacional do partido dele, Democratas. Na intimidade, DEM; no nascedouro, DEMO. 

Senti-me motivado a comentar o fato pelo que se andou a falar sobre o Partido da Frente Liberal, extinto quando os políticos César Maia e Jorge Bornhausen, orientados pelo pesquisador Antonio Lavareda, estrangularam o partido para encaminharem os filhos, Paulo e Rodrigo. Isso está posto no livro “Emoções Ocultas” do Lavareda. 

Quem tiver interesse em saber o que veio depois, visite a imprensa. As conveniências mudaram para alguns, como agora na eleição da Mesa da Câmara, e Jorge Bornhausen tomou uma rasteira. Existe na política situações em que as lealdades cedem lugar aos egoísmos e desejos de ocasião. Quem desconhecer isso, não faça política, porque mesmo que seja correto, um dia será apanhado por quem não é.  

Depois de apeado da Presidência da Câmara dos Deputados, pela absoluta incapacidade de entender que deveria ter sido um magistrado e não um cabo eleitoral, o deputado Rodrigo Maia desancou ACM Neto, de quem se disse amigo há 20 anos. Ao Valor Econômico, o deputado, numa longa entrevista encabeçada pelo título “DEM voltou para a extrema-direita dos anos 1980”, informou: “O grande problema é que o partido voltou ao que era na década de 1980, para antes da redemocratização…”. O que é isso? Na década de 1980, tivemos 1985, com a eleição de Tancredo Neves, onde o PFL, que não é sucessor do PDS, foi fundamental para o rito de passagem da ditadura para a democracia. “Os deuses cegam aqueles que desejam punir”. 

O PFL nunca foi sucessor do PDS. Nasceu da cisão e não da substituição. O partido tomou forma num telefonema do Senador Marco Maciel, esse sim um liberal, um democrata, ao deputado Fernando Lyra para o rito de passagem de um grupo esgotado com os generais, até Tancredo Neves. Criou-se, então, a Frente Democrática . Pena foi que o Senador Marco Maciel, limitado pela legislação, não pode ser o candidato a Vice-Presidente e abriu espaços para o Senador José Sarney. Com certeza, o Brasil teria caminhado melhor sob a condução do liberal Marco Maciel. 

O Democratas surgiu do oportunismo dos Maias. O partido não teve na largada e menos ainda tem hoje a ideologia liberal presente no PFL, onde a melhor representação esteve com o Senador Marco Maciel, razão da minha curiosidade com o liberalismo e depois da mudança das minhas convicções. 

Lamentei muito a derrota dele na eleição de 2010, quando concorria ao terceiro mandato de Senador por Pernambuco. Os eleitores de lá preferiram Humberto Costa. Pena! O Senador Marco Maciel era, na política pernambucana, a lanterna liberal solitária nas trevas do socialismo de Arraes. Como aqui no Rio, por um bom tempo, foram Afonso Arinos de Mello Franco, Rubem Medina e Arolde de Oliveira, luzes ofuscadas pelo socialismo moreno de Brizola, referência política apaixonada dos Maias. 

É bem sugestiva nesse sentido, a entrevista que ele deu à revista IstoÉ, no dia 16 de maio de 2007. Separei um pequeno trecho, mas a íntegra está disponível na internet. 

ISTOÉ – O DEM abandonou o termo liberal, que lhe concedia uma nitidez ideológica, e adotou uma denominação genérica, de democrata. O partido ficou com medo de ser de direita?

Rodrigo Maia: A ideia do liberalismo puro não foi vitoriosa no mundo, é preciso aceitar isso. O Partido Conservador da Inglaterra ficou 12 anos defendendo as teses liberais, ficou 12 anos isolado e ficou 12 anos na oposição. Viu-se obrigado a caminhar para o centro. As demandas da sociedade obrigaram a essa troca de eixo. Nós também precisávamos ampliar o debate com a sociedade. Eu acho o nome Democratas um nome forte. Mas não é a sigla que tem de necessariamente dar nitidez ideológica. Quem tem de dar nitidez ao partido somos nós.

ISTOÉ – E o que quer, então, o Democratas?

Rodrigo Maia: Um país como o que definiu Felipe Gonzáles (ex-primeiro ministro da Espanha): um Estado Garota de Ipanema. Seria um Estado enxuto, sem gordura. Mas organizado para as suas tarefas essenciais. Nós entendemos que, num país pobre como o Brasil, o Estado ainda tem de exercer um papel fundamental. Vamos defender políticas públicas. Entendemos que o Estado tem de prestar um bom serviço de saúde, de educação, de segurança pública. O Estado precisa tratar a questão do meio ambiente como prioridade. Mas isso não tem de significar querer um Estado inchado, paternalista, com 36 ministérios.

Para a primeira resposta, uma conclusão simples: Margareth Thatcher, então, foi uma ficção. Para a segunda, onde está o retórico “Estado Garota de Ipanema”, mostra que no subconsciente do deputado Rodrigo Maia, o Estado Brasileiro é “a coisa mais linda, mais cheia de graça”. A coisa mais linda que ele jamais deixou passar sem, pelo menos, tirar uma casquinha. 

O PFL era um balaio de gatos, como é qualquer partido político, mas quando os gatos socialistas venceram os liberais, ele foi extinto e criou-se uma camuflagem, o DEMOCRATAS. É isso. 

Agora, os socialistas, sucessores de ACM e Maia resolveram se arranhar. Que bom que, em 2011, quatro anos após extinto o PFL, um grupo liderado pelo João Amoedo tenha criado um espaço de verdade para os liberais. Está aí, o Partido NOVO, onde todos os liberais deveriam abrigar-se. Não precisamos mais vagar como uma nação sem território. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Revolte-se

O Estado é o árbitro dos conflitos que há na sociedade. Thomas Hobbes preveniu que a inexistência de um poder com essa prerrogativa levaria a humanidade à extinção, porque todos estariam livres para lutar contra todos, na defesa de seus próprios interesses. “O homem seria o lobo do homem”. 

Quando não existem leis, polícia, nem tribunais, volta-se ao estado natural e prevalecerá a vontade do mais forte. Portanto, numa Nação onde o Estado cumpre o papel que lhe foi reservado pela própria sociedade, o de juiz dos conflitos e garantidor dos direitos de cada um, no limite não haverá desigualdades e quando ela existir, o Estado estará presente em nome da sociedade e por autorização dela para oferecer os instrumentos que ajudem os que estão em desvantagem.

Mas, será a lei instrumento suficiente para garantir a sobrevivência dos desiguais em força e em possibilidades? Não, porque as leis sem efetividade caem no vazio, razão de ser compreensível que o Estado tenha instrumentos para aproximar de todos as oportunidades em benefício de todos. É o momento em que entra em campo o Estado que ensina, que presta atendimento médico, faz pesquisas, tudo isso sem incomodar a criatividade e o espírito empreendedor de cada um.  

Que sentido faz, nesse contexto, ter um Estado que entrega correspondências ou encomendas ou um Estado que produza petróleo, preste serviços bancários, cuide do lixo, do fornecimento de luz e água ou dê destino ao esgoto? Faz sentido, um Estado sustentar uma empresa para a prática do turismo ou processamento de dados? 

O Estado ingressar nas atividades e nos ambientes onde a sociedade possa, sem ele, cuidar de si mesma, representa interferência destruidora, ingerência inibidora e peso insuportável. 

A escritora Ayn Rand conseguiu dar a esse peso o significado real: o mundo sobre as costas de Atlas, um Titã condenado a sustentar o céu sobre os ombros. Ayn Rand é autora de “A Revolta de Atlas”, que li ainda com o título “Quem é John Galt”, no livro um mantra para identificar perguntas difíceis. A resposta é sempre:  “E quem se importa?”. Galt só aparece quase no final da obra, que tem mais de mil páginas divididas em três volumes. Ayn Rand nasceu na Rússia em 1905 e viveu a revolução comunista. Seus pais e os empreendedores privados perderam seus negócios para o partido. Ela fugiu para os EUA onde publicou a obra em 1957. 

Na obra dois personagens falam sobre Atlas: 

– Se o senhor visse Atlas, o Gigante que sustenta o mundo todo em seus ombros. Se o senhor o visse com os joelhos sangrando, os braços estremecendo, porém ainda tentando sustentar o mundo com as últimas forças e vendo que ele, tantos mais se esforçasse, mais o mundo lhe pesaria nos ombros, o que o senhor lhe diria? 

– REVOLTE-SE!

E assim aconteceu. 

Voltei à obra numa conversa com Fred Luz, pré-candidato a Prefeito do Rio. Num dos nossos encontros de trabalho, ele me trouxe uma passagem do livro que, apesar de estender este texto mais do que eu gostaria e, talvez, a sua paciência permitiria, faço questão de recortar como ponto final. Trata-se de mais um diálogo entre Readen e Dr. Ferris: 

– Esperamos até termos alguma coisa contra o senhor. Gente honesta como o senhor dá muito trabalho, muita dor de cabeça. Mas, sabíamos que mais cedo ou mais tarde teríamos uma oportunidade. E conseguimos. 

– O senhor parece satisfeito.

– E não tenho razão para estar? 

– Afinal de contas, eu violei uma das suas leis. 

– Ora, para que acha que elas foram feitas? É impossível governar homens honestos. O único poder que qualquer governo tem é o de reprimir os criminosos. Bem, então, se não temos criminosos o bastante, o jeito é criá-los. E fazer leis que proíbem tanta coisa que se torna impossível viver sem violar alguma. Quem vai querer um país cheio de cidadãos que respeitam as leis? O que se vai ganhar com isso? Mas basta criar leis que não podem ser cumpridas nem ser objetivamente interpretadas, leis que é impossível fazer com que sejam cumpridas a rigor, e pronto! Temos um país repleto de pessoas que violam a lei, e então é só faturar em cima dos culpados. O sistema é esse…

Não precisa dizer mais sobre a obra para gente que vive, trabalha e luta muito num país onde o Estado cobra impostos, propinas e dinheiro para os partidos. Igualzinho no mundo da Ayn Rand.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Você, um liberal. Quem não é?

O debate sobre ideologias é sofisticado e quase sempre parte de um conceito. O que é ser um liberal? Quem, verdadeiramente o é? Irei pela negação, tentarei ser simples, porque a vida das pessoas num ambiente liberal não é complicada, nem sofisticada e, no Brasil, é uma vida de negações. Os agentes do Estado dizem “não”, sempre “não” a quem deseja ser feliz. Só ser feliz. 

Quem vive confortavelmente numa sociedade obrigada a entregar ao Estado parte significativa do trabalho pessoal  e também do seu não trabalho, sem questionar o retorno, não é um liberal. Que se dê a essa pessoa o enquadramento que seja mais fácil ou razoável, porque liberal, ela, definitivamente,  não é. Os liberais exigem participar da decisão sobre o destino do dinheiro que entregam ao Estado. 

Cristo, que alguns tomam por socialista, definiu com uma parábola, a responsabilidade que se deve ter com o dinheiro alheio, ponto sensível para os liberais. Cito a parábola dos talentos. Mateus registrou-a melhor do que Lucas. Disse Cristo que um homem, que eu diria, cidadão, partiu para uma viagem longa e entregou os seus bens aos empregados. A um deu cinco, a outro dois e a outro um. Quando retornou, o cidadão pediu contas. Aquele que recebera cinco bens, devolveu dez; o que recebera dois, devolveu quatro e aquele que recebera um, devolveu um. 

O dono dos bens considerou fiés os empregados que multiplicaram os seus bens, os abençoou e manteve-os na administração dos seus negócios. Mas, irritou-se e condenou às trevas aquele que devolveu, exclusivamente, o bem que tinha recebido. 

Ah! Se Cristo conhecesse, naquele momento, os agentes do Estado Brasileiro, que estão entre nós há uma eternidade! Ele teria criado para esses um castigo maior do que o inferno. Afinal, eles sequer nos devolvem o que, de nós, recebem para cuidar. De uma camisa eles tiram as mangas, como andou por um tempo a dizer, Delfim Netto, quando não levam também os botões, digo-lhes, eu, com toda a ousadia necessária para parafrasear um gênio. 

A parábola dos talentos traz outra informação relevante: o empregado castigado encontrou logo uma desculpa pelo fato de não ter multiplicado o bem que recebera. 

O motivo abriria um longo sorriso de satisfação e concordância nos lábios dos não liberais: “Senhor, eu conhecia-te, que és um homem que ceifas onde não semeastes e ajuntas onde não espalhaste”. Para o não liberal, os agentes do Estado têm a capacidade de multiplicar sem investir e de juntar sem distribuir e nisso está o pretexto para pedirem sempre mais através de novos impostos e pesados encargos. 

A relação dos agentes do Estado com a cidadania mereceria um capítulo na história da escravidão. Laurentino Gomes, autor de obras excelentes, entre elas, a Escravidão, a mais recente, tem dito que a escravidão está na agenda política do país, “ela elege presidentes da república, elege governadores, senadores, deputados…”. Claro que ele não faz referência, nestes termos, à relação do Estado com a cidadania, mas eu leio desse modo o que ele diz. Se o termo escravidão for forte demais, fiquemos com o de vassalagem. Somos os vassalos e os agentes do Estado os suseranos. Tanto faz ser escravos ou vassalos, a verdade é que o Estado tem sido proprietário das nossas vontades. Em alguns casos, nos devolve alguma coisa do nosso trabalho, em outro, coisa alguma. 

Então, os agentes de um Estado gastador e perdulário deveriam, por óbvio, apoiar quem produz e coloca à disposição deles o que possam gastar com as travessuras. Contudo, a obviedade não é qualidade de quem serve ao Estado. Poucos, muito poucos, conseguem isso. 

Quem empreende sabe como os agentes do Estado incomodam. É insólito! E neste campo, é tragicômico o que se vê. Todos os políticos, de todos os matizes, defendem o empreendedorismo no tempo das campanhas, mas quando o povo tenta empreender encontra pelo caminho os agentes escolhidos pelos mesmos políticos e com eles uma série de exigências e traquinagens, que só dificultam a vida. Os liberais detestam esse tipo de coisa. Gostam da liberdade para empreender e da legalidade para favorecer a concorrência empreendedora. 

Com pouca sacrifício a gente consegue identificar os liberais. Certo? 

Quem defende um Estado perdulário, irresponsável, complicador e, por isso, caríssimo em preços e venal nos valores, não é um liberal. Quem gosta de normas sem sentido, de nomeações e prêmios sem mérito para os agentes do Estado, não é liberal. Quem acredita no “Mito do Governo Grátis”, condenado pelo Paulo Rabello de Castro, não é um liberal. Então, que cada brasileira e brasileiro olhe pra dentro de si mesmo e veja como se comporta diante do Estado. A verificação definirá a ideologia. 

Quem acredita que o dinheiro do Estado dá em árvores que nascem sem sementes, jamais será um liberal. Quem coloca toda fé no coletivo, que o Estado representa e, por isso,  despreza os valores individuais, não é um liberal.  Só um liberal entende que o coletivo é a soma dos indivíduos, do esforço e do trabalho de cada um. 

Simples assim. Sem muita filosofia, sociologia ou mirabolâncias. Ser liberal é compreender que o Estado, a exemplo do que há na parábola dos talentos, é um servo que só terá lugar no céu quando multiplicar o que recebeu do seu senhor, o contribuinte. 

Por isso, sempre afirmo: temos mais liberais no Brasil do que pensamos ter e os temos até mesmo entre os que se proclamam contra ele e  batem palmas aos defensores de um Estado perdulário, opressor e generoso com a ociosidade, com a preguiça e privilégios. Estes só não gostam de admitir serem liberais, porque morrem de medo de quem lhes grita impropérios.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Um líder, por favor

Escrevo do Hospital das Clínicas de Volta Redonda, onde me recupero, ainda, da COVID-19. Suspendi todas as minhas atividades, mas essa eu não gostaria, porque amo escrever para o Boletim da Liberdade, um presente do meu amigo Pedro Rafael.

Aqui tenho me relacionado com uma classe que foi enviada à uma guerra, os profissionais de saúde. Elas e eles têm estado na linha de combate sem armas certas. Mas, lutam e alguns tombam e, com enorme sacrifício pessoal para elas e eles e para as famílias, reerguem-se. Têm medo, mas seguem na batalha diária.

Vendo o que vejo aqui, entristeço-me com a política. Fico até de certo modo acanhado com ela. Amo a arte, já lhes disse várias vezes. Amo desde menino. E o que mais amo nela é o poder realizador que ela tem, mas um poder que precisa de liderança. Ah! Mas, essa já não temos por aqui no Brasil e, raramente, no mundo.

Por aqui a coisa é pior. Bem pior. Porque quem deveria liderar briga, disputa o poder pelo poder e não pela possibilidade de realizar coisas boas para o povo.

Brigam até saturar a nossa paciência. Não são como profissionais da saúde, que lutam pela vida alheia, antes da vida própria. Os políticos brigam, se engalfinham, quase se matam preocupados com eles próprios e com os prazeres que o poder lhes pode render.

Mas, há em mim esperança, porque sei que há entre eles, mesmo entre eles, ainda quem, com mandatos ou sem, deseje liderar uma grande mudança. Vejo-os em muitas mulheres e homens nas redes sociais com discursos sinceros, com força e garra, acreditando que, apesar de muita gente ruim, ser possível mudar. É possível mudar!

Gente que se encontrar abrigo na política, disputará mandatos um dia com uma vantagem estratégica: substituirá os ruins e fará a diferença.

É difícil? É. Mas, conseguirão se tiverem a “audácia dos canalhas”, para vencê-los. É hora de dar um basta!

Não dá mais para assistir esse espetáculo de terror de governadores que só pensam ser presidentes, de presidentes que não sabem, exatamente, para que servem e de prefeitos que não enxergam um palmo além do trono em que sentam. Não dá mais para pagar a conta de parlamentos e ter circos no lugar dele.

Já chega não? O Brasil não é só deles. O Brasil é também e principalmente, de quem rala para pagar pelos serviços que eles deveriam prestar.

Que assumam as Marias, os Josés, os brasileiros e brasileiros que sabem honrar o pavilhão, como vejo hoje fazerem os profissionais da saúde e uma série de outros profissionais que mantém o meu país ainda vivo.

Quero meu Brasil de volta!

Aquele Brasil que conheci, por exemplo, no dia 29 de setembro de 1968, um mês antes de eu fazer 15 anos de idade, na voz de Geraldo Vandré. Não só na letra da música garfada no Festival, mas quando ele, diante da vaia recebida por Tom Jobim e Chico Buarque, beneficiados pelo garfo, avisou: “Sabem o que eu acho? Acho que Francisco Buarque de Holanda e Tom Jobim, merecem o nosso respeito. Vocês estão enganados se acham que vaiando eles estão me homenageando”.

Esse é o Brasil que quero ter de volta: dignidade e menos briga.

Até a próxima.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.
Foto: Isaac Ribeiro

Por Jackson Vasconcelos