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Antônio e Paulo

Por causa do satânico COVID-19, estamos a viver tempos de precipitados anúncios fúnebres de gente que ainda vive. Assim foi que, na semana passada, me chegou a notícia do falecimento do senador gaúcho Paulo Paim, quando, na verdade, faleceu Antonio Paim, aos 94 anos. De comum entre os dois, o sobrenome e a posição na cadeia evolutiva. 

O Boletim da Liberdade, em primeira mão, deu a notícia do falecimento do Antônio Paim, a quem dedico o assunto de hoje. Contudo, antes de avançar, faço registro de uma matéria publicada pela revista VEJA desta semana, assinada pelo Thomas Traumann, sobre o que “os cactos de Juliette ensinam aos candidatos a presidente”. 

Juliette tornou-se campeã do BBB e “cactos” são os seus seguidores. O ensinamento é sobre o uso das mídias digitais na composição da estratégia de vitória dela. 

Não entrarei nos pormenores da matéria, que deixarei para o meio apropriado, o programa ao vivo de quinta-feira. Eu toco no assunto aqui para lamentar que alguém acredite valer como ensinamento para quem disputa mandatos no Estado Brasileiro, as lições de Juliette para os seus “cactos”. Se assim for, teremos candidatos cada vez mais divorciados da arte de fazer política para casarem-se em definitivo com o espalhafatoso espetáculo de desumanização. O belo e bom da disputa política é a arte de convencer pelo debate, vencer pelo contraditório e dar ao ser humano o lugar essencial no mundo. 

Dito isso, eu retorno ao curso da minha argumentação de hoje, sobre Antônio Paim e a notícia falsa sobre o Paulo xará, separados eles por um processo de amadurecimento político, que eu diria ser, na verdade, de conversão, assim como aconteceu com Saulo de Tarso, depois tornado Paulo, no episódio na estrada para Damasco. Uma conversão sem volta, porque a nova vida passou a ter mais sentido que a antiga. Saulo deveria ter recebido Antônio como nome novo. 

Numa conversa maravilhosa que teve com Bruno Garschagen – disponível no YouTube – Antônio Paim conta como se deu o processo de saída dele do comunismo rumo ao liberalismo. Uma conversão! 

A entrevista, gente, é maravilhosa! É uma aula de vida que faz uma hora parecer aqueles poucos minutos que os profissionais modernos de comunicação dizem ser a oportunidade única de chamar a atenção de alguém. 

Antonio Paim, no diálogo com Bruno, disse que chegou a se preparar “interiormente para virar um bolchevista”, o que significava, disse ele, perder o mínimo de humanidade, para não ter amigos, família e alma. “Uma coisa brutal”. Nesse momento, Antonio Paim traz à memória o verdadeiro autor do Big Brother, George Orwell: “No 1984, Orwell dá um exemplo de como o processo comunista é a desumanização da pessoa. Tem lá as sessões de ódio”. 

A minha primeira experiência literária com Antônio Paim foi em 1980 ou 81, pelos textos dele nas apostilas do Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, um curso de extensão promovido pela Universidade de Brasília. Antonio Paim publicou a “Opção Totalitária”, “Correntes e Temas Políticos”, este com Reynaldo de Barros, “O Socialismo” e “O Caudilhismo”. 

Daquele tempo em diante, passei a ser leitor assíduo das obras do Antônio Paim. De duas, gostei bastante: “A Querela do Estatismo”, estudo sobre o patrimonialismo e “História do Liberalismo Brasileiro”, que de edição mais recente – de 2017, acredito – fazem parte Bruno Garschagen, Lucas Berlanza e Marcel van Hattem, autor do posfácio. O prefácio é do editor, também intelectual, Alex Catharino. São quatro pensadores que tomam a cultura política como algo que faz bem mais pelos seres inteligentes do que transformá-los em “cactos” 

A história de Antônio Paim é mais uma prova de que o liberalismo não chega à vida das pessoas num improviso, principalmente, no Brasil, onde o Estado vicia e engana até mesmo os mais avisados. Olhem o caso do outro Paim, daquele que é Senador da República pelo Rio Grande do Sul. Ele e todos os que pensam como ele acreditam que o Estado é capaz de multiplicar pães e peixes, mesmo que não haja entre o povo, quem ofereça ao milagre as primeiras unidades, situação que o próprio Cristo não pode dispensar. 

Este meu texto chegará às minhas leitoras logo após o Dia das Mães e não quero perder a oportunidade de dizer que o Estado Brasileiro, por não ter alma, jamais será mãe. É Lady Macbeth, aquela que pediu aos demônios para lhe tirarem a humanidade e não Maria, aquela que cumpriu a nobre missão de fazer retornar a esperança ao mundo. 

Os agentes do Estado, quando querem ser mãe para uns, são madrastas para todos os outros. Para serem mães para Paulo, mães jamais serão para Antônio. 

Feliz semana. Feliz dia das mães! 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Nosso dinheiro no lixo

Todos os processos contra o ex-presidente Lula foram anulados. Diz-se que voltam à estaca zero e que, se houver juiz com disposição, será possível recomeçá-los. Houve erro formal, disse a turma do Supremo Tribunal Federal, e o juiz original era fake! 

No dia 29 de abril, o Boletim da Liberdade publicou: “A PGR enxerga vício formal em lei da autonomia do Banco Central”. Diante disso, certamente, se o Brasil quiser mesmo um Banco Central com autonomia, deverá refazer todo o caminho inclusive os novos atos de nomeação do presidente e diretores do órgão. 

Há algo em comum, minha gente, entre esses dois casos e entre eles e outros mais referentes ao modo como os agentes do Estado Brasileiro decidem e se comportam. O ponto comum é o desperdício absurdo do dinheiro do contribuinte, por erros técnicos ou interesses políticos, sem que os autores ou causadores de cada ato desses seja responsabilizado pelos danos. No fim da linha, nós, contribuintes, pagamos a conta do desperdício de dinheiro e tempo, que o ir e vir de processos, cancelamentos e outras medidas iguais geram e tiram de providências que os agentes do Estado poderiam tomar mais convenientes ao cidadão. 

Não há cálculos exatos, porque o Estado não é bom de cálculos quando presta contas. É ótimo quando cobra. Mas imaginem vocês quanto nos custou o andamento de cada um dos dois casos que cito aqui. Despesas com papéis, audiências, sessões, remunerações, cafezinhos, energia elétrica, água, telefonia, equipamentos, manutenção e despesas paralelas com viagens, diárias e tudo o mais que um processo de decisão extenso e de elaboração legislativa custam. Tudo isso foi para o ralo, porque um ou mais malditos agentes públicos cometeram erros na maneira como lidaram com os assuntos. 

É assim, posso lhes garantir e, talvez nem precise porque você, no fundo, sabe que é desse modo que as coisas acontecem no Brasil. De processos como os dois que uso às obras inacabadas ou mal acabadas, há de tudo. Uma festa completa, uma orgia com o dinheiro que nós, contribuintes, com dificuldade entregamos aos agentes do Estado para que eles nos entreguem serviços e proteção. 

Nas nossas empresas e famílias, pagamos caro, às vezes ao nível da falência e do desespero, os prejuízos que causamos. Mas, quando os responsáveis são os agentes do Estado eles, sem constrangimento algum, nos apresentam a conta. 

No Dicionário Crítico da Revolução Francesa, prefaciado pelo liberal que viveu muito pouco, José Guilherme Merquior, há um capítulo dedicado aos impostos. Lá está dito: “Não foi o peso do imposto, mas o caráter arbitrário, a repartição injusta e a incapacidade de reformar o sistema que provocaram um ódio profundo contra a estrutura do imposto na França pré-revolucionária”. 

E tem mais: “A solução revolucionária dos problemas fiscais do Antigo Regime acarretou uma redefinição completa da base do poder público e da sociedade civil… Os impostos se tornaram obrigatórios para todos, inclusive para aqueles que antes haviam gozado de privilégios, porque todos passaram a se beneficiar de maneira igual da proteção dada pelo Estado”. Boa! 

Por aqui falta-nos muito ainda para chegar a este ponto, mas poderíamos, desde já, criar um mecanismo que responsabilize financeiramente os agentes públicos que erram. Fazer pesar nos bolsos deles e não só nos nossos, os prejuízos que eles causam. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Tribunal de (faz de) Contas

Bem, estão escolhidos e empossados os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Do que cuidam os Tribunais de Contas? Do dinheiro do contribuinte e, para cumprir essa atividade, são órgãos de controle externo à serviço do Poder Legislativo, este sim, eleito pelo povo para representá-lo na elaboração e legitimação das leis e controle da administração financeira e patrimonial dos recursos e bens, que o povo colocou à disposição e ao uso dos agentes do Estado. 

Os componentes políticos e técnicos dos tribunais de contas, existem para dar suporte aos parlamentares no exercício da função de fiscais dos orçamentos públicos, papel que se inicia quando eles emendam e aprovam as leis do ciclo orçamentário: o plano plurianual, as leis de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual e o próprio fluxo de caixa do Poder Executivo, além dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. 

O ciclo orçamentário representa a obrigação do Estado com o cidadão que, numa democracia, a si mesmo obrigou a contribuir para que a sociedade funcione em favor de todos. 

A soberania, portanto, está com o povo e não com o parlamento, nem com os executores dos orçamentos e tão pouco com os juízes. O papel dos agentes públicos é, no cumprimento das leis, garantir que a soberania do povo se dê em favor da coletividade, sem que cada um perca a individualidade. Está claro, portanto, que ser um agente público numa democracia não é fácil, porque dele é exigido que se dispa da vaidade de ser dono das próprias decisões.

Entretanto, para o ser humano, o melhor dos mundos é aquele que não lhe imponha controles, numa situação de liberdade absoluta para fazer o que lhe der na telha. Mas, isso, naturalmente, não é possível quando se vive em comunidade, porque a liberdade absoluta de uns seria a escravidão de todo o resto. Este é o alerta que falta ao Prefeito do Rio de Janeiro, senhor Eduardo Paes, quando busca a liberdade para fazer o que bem entender sem ser incomodado. 

Eduardo Paes escolheu Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro, para serem os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município. Dois, ele indicou diretamente e o terceiro nasceu de uma triangulação esperta com os vereadores. 

Bruno Maia cumpria estágio probatório como procurador do Tribunal. Salvou-se! David Carlos estava na chefia de gabinete do Prefeito e foi promovido. Thiago K. Ribeiro é vereador no terceiro mandato e era líder do prefeito na Câmara Municipal. De agora por diante, não terá mais preocupação alguma com as campanhas eleitorais e será, na verdade, líder vitalício do prefeito, que o escolheu. 

Os três foram empossados pelo Presidente do Tribunal, Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, que lá chegou em 2014, no segundo mandato do prefeito Eduardo Paes e sob as bênçãos dele. Todo o processo de agora reproduz a imagem de um “roque longo”, que no jogo de xadrez define um forte movimento da Torre e do Rei, à esquerda do tabuleiro, para proteger o “rei”. Neste caso, não só dos adversários, mas também do povo.  

Os três foram referendados com a quase unanimidade dos votos dos vereadores. A turma do PSOL absteve-se e um isolado vereador, Pedro Duarte, do Novo, votou contra. Derrotado, Pedro Duarte foi à Justiça e lá conseguiu interromper o efetivo exercício dos novos conselheiros. Mas, a decisão tem caráter de liminar e faz referência ao devido processo legislativo, algo que poderá ser revisto sem que, na essência, se consiga tirar do Prefeito a competência para nomear os fiscais de suas decisões. 

Com a abstenção, o PSOL deixou claro que essa coisa de fiscalizar o uso do dinheiro do povo não lhe é apropriada e o Novo, com o voto do vereador Pedro Duarte, reafirmou o propósito de rever o modo como funciona o Estado Brasileiro em todas as suas representações.

Está certo o vereador e o partido Novo, porque o processo no Tribunal Municipal aconteceu ao arrepio da lei. Curiosamente, a Constituição Federal autoriza que os fiscalizados constituam os seus fiscais de contas. Para não agir descaradamente, a lei maior determina que os cargos sejam vitalícios, ou seja, os conselheiros que são escolhidos agora serão fiscais também dos próximos prefeitos e, como os nomeados são jovens, haja prefeito adiante. 

Os quatro, aqui considerado também o presidente da corte, não precisarão importunar o amigo prefeito. Poderão julgar as contas dele com parcialidade, um conceito que, em terras brasileiras, os costumes  consolidaram. Eis aí uma das razões de eu, com insistência, defender uma reforma constitucional que coloque os agentes do Estado no lugar que, numa democracia de fato, lhes cabe: o de servidor público. 

Um Estado Democrático não tem liberdade para aceitar de pronto, sem verificações, os bons propósitos de seus servidores, porque, afinal de “CONTAS”, de boas intenções, o inferno está cheio. Montesquieu disse isso de modo mais sofisticado no Livro IX de O espírito das leis. Lá está dito “(…) mas a experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites (…). Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”.

Está dado o recado. Parabéns Pedro Duarte e boa semana para todos. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Voto é esmola ou investimento?

O voto pode ser esmola ou investimento e cabe ao eleitor e ao eleito escolherem. Quando é dado despretensiosamente, sem que se aguarde retorno, só para saciar uma vontade passageira da alma ou do juízo, ou evitar um constrangimento legal, o voto é uma esmola. O eleito o recebe e segue caminho para usá-lo como bem entender, por exemplo,  dar vazão aos próprios vícios, embebedar-se, cheirar cola, comprar cigarros ou uma arma para assaltar ou matar alguém. O destino da esmola só cabe a quem a recebe.  Quem deu, deu e pode considerar perdido aquilo que deu. 

Quem exige retorno do voto que entregou a alguém, na verdade, faz um investimento e como sabe que há bons e péssimos administradores dos recursos de terceiros, o eleitor tenta escolher o melhor administrador para o voto que destina.  

Para garantir um bom retorno, o investidor acompanha o destino do voto e fica de olho no administrador, naquele que foi eleito. O voto, para quem o tem como investimento, é aplicação de prazo certo e que deve apresentar rendimento crescente ao longo do tempo. E se o retorno não é o esperado, o resgate ocorrerá no vencimento e outro administrador será escolhido. 

Há, contudo, situações em que os investidores não encontram administradores dignos, então, que cuidem de seus investimentos e destinem a si mesmo o voto próprio e convençam aos demais formadores do grupo a lhes dar uma oportunidade para mostrar que fazem melhor. Sejam candidatos. 

O problema dos eleitores que fazem do voto uma esmola ou preferem jogá-lo no lixo, é exigirem uma parte do retorno daqueles que investiram. É o caso dos que pedem bons hospitais, polícia nas ruas, acesso aos serviços da Justiça, segurança para os seus negócios e contratos, liberdade de opinião e imprensa, sem o trabalho de escolher quem gerenciará tudo isso para eles. Esse tipo de gente torna-se amarga e cínica. Berra e esbraveja, porque o investimento feito pelos outros não lhe dá o retorno que gostaria. 

Para essa gente, a política é algo sujo, nojento, que não merece que os dignos percam tempo com ela. No entanto, “a vida pública não é somente política, mas também e primeiro, intelectual, moral, econômica, religiosa. Abarca todos os costumes coletivos, incluindo os modos de vestir e de ter prazer” (A Rebelião das Massas). O problema é que, pela política, pelo voto, se decide todo o resto. Quem garante a liberdade não é o bom senso do administrador de plantão, mas quem lhe dá a autoridade, legitimidade e legalidade, para agir. Esse alguém é o eleitor. 

No “Diálogo com Amaral Peixoto”, entrevistas que Aspásia Camargo, Lucia Hippolito, Maria Celina Soares D’Araujo e Dora Rocha Flaksman – quatro personalidades fantásticas – fizeram com Amaral Peixoto, há uma passagem que, em favor do meu argumento, reproduzo. Está no conjunto da resposta a uma das perguntas que fez Aspásia. Disse Amaral: 

“Uma vez, eu era embaixador em Washington e fiz uma palestra na Associação Comercial aqui do Rio. Quando terminei, o Rui de Almeida, que era o presidente, elogiou muito e perguntou se eu queria dizer mais alguma coisa. Eu disse: “Quero. Sou presidente de um partido. Faço um apelo aos senhores para que entrem para a política. Escolham um partido e entrem. Se os senhores não entrarem, às vezes é o rebotalho que entra. Na hora de formar a chapa, não temos como escolher e somos obrigados a aceitar os elementos que nos batem à porta. Vejam o mal que os senhores fazem ao país, não se interessando pela política”. 

Amaral Peixoto informou que naquele momento, em 1958, ninguém aceitou o convite. Mas, após o golpe de 64, o presidente da Associação Comercial andou a buscar, entre os associados, quem se filiasse ao partido do governo. Amaral completou: “Infelizmente não me encontrei mais com o Rui, que faleceu logo depois do golpe, porque eu ia dizer: “Agora é tarde, vocês querem fazer política quando a política acabou”. 

Amaral Peixoto não viveu para saber como andam as coisas por aqui hoje, tempo em que os líderes dos partidos dão a vida por um rebotalho. Mas, isso não é motivo suficiente para se deixar com eles a liberdade que eles têm. É possível confrontá-los ou criar outros espaços. Brizola para ter o dele, fez um partido. Lula, do mesmo modo, Fernando Henrique e os companheiros fizeram o mesmo para fugirem do domínio do Orestes Quércia. Marina criou o dela e Amoedo fez o mesmo. Dá trabalho? Dá. Mas, o que temos não nos dá muito mais? 

O voto é um precioso instrumento de participação política e transformação  para quem o entrega e para quem o recebe e, pelo milagre da democracia, pode sim, que o entrega ser o mesmo que o recebe. A isso se dá o nome de participação política. Ah! Se todos os que opinam e esculhambam valorizassem, de verdade, a participação política! A vida de todos seria melhor. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Convicção ou conveniência?

Ontem, domingo, às 22h03, o deputado federal Marcel Van Hattem entrou no ar, via Instagram e Facebook, para defender-se. Em pauta, com certeza, estão as reações contrárias ao apoio que ele deu à decisão de um ministro do STF de forçar o Presidente do Senado Federal a instalar uma CPI para investigar o Presidente da República. Já na chamada do programa de ontem, estava a autodefesa. O deputado adota uma posição de autodefesa: “Coerência e transparência sempre fora e continuarão a ser…”.

O deputado sabe, com certeza, que a imagem é a ferramenta essencial da política. O que vale na vida do político, o que lhe dá ou lhe tira o poder é a imagem e o confronto dela com a realidade. Sempre que há desconforto na imagem de alguém, no caso de um político bem mais, a realidade aponta para uma situação em que ele foi apanhado numa atitude incoerente e confusa.

No confronto da imagem com a realidade, o saldo pode ser positivo, para uma imagem negativa de uma realidade agradável. Mas, quando o contrário ocorre e se tem uma imagem excelente não confirmada pela realidade, aí nasce a decepção. Na live de ontem, o deputado Marcel esteve desconfortável o tempo todo, assim como uma criança que cometeu um mal-feito e precisa justificar-se.

O deputado abriu a conversa com uma notícia aparentemente boa para os liberais: “Nós tivemos uma semana bastante positiva para o Brasil”, disse ele, “Na aprovação de um  projeto de lei que vai permitir vacinas privadas”, continuou, com o cuidado de dizer que a liberação não é completa, mas cuidadosa, para que não falta vacinas para quem depende exclusivamente do SUS.

Após a notícia, se assiste a um festival de “Se, apesar, no entanto, porventura” e etc. Foram mais de vinte minutos de atos de autodefesa, porque sabe o deputado, no íntimo ele sabe, que os liberais, segmento que ele tem representado na Câmara dos Deputados e razão de ele estar no Partido Novo, não convivem bem com as intervenções do Poder Judiciário no Poder Legislativo e nas competências constitucionais do Poder Executivo. O desconforto do deputado está evidente no vídeo.

O importante aqui não é a crítica à peça, mas entender o motivo dela e eu a encontro numa esquizofrenia que a internet provoca nos políticos. O objetivo deles, me parece, é sempre o aplauso e a fuga aos julgamentos desfavoráveis. A rede comanda o espetáculo!

Os deputados federais do Partido Novo andaram se estranhando com o ex-presidente João Amoedo que, tudo leva a crer, deseja novamente, ser candidato do partido à Presidência da República. Certamente, por isso, João Amoedo abriu defesa em favor do impeachment e contrariou os deputados federais do Novo, que não viram, naquele momento, razão para afastar o Presidente da República.

João Amoedo, com o coro de muitas vozes nas redes, levantou suspeita de alinhamento dos deputados federais com o governo Bolsonaro. A confusão respingou no governador de Minas Gerais, filiado ao partido.

Em seguida, apareceu a decisão do Ministro Alexandre de Morais do STF, de prender um deputado federal aliado do Presidente da República. A bancada do Novo não aceitou a decisão, por ver nela um conflito com as prerrogativas da Câmara dos Deputados e com o preceito constitucional e democrático da liberdade de expressão e opinião.

Novamente, levantou-se a suspeita de alinhamento da bancada com o governo federal. Surgiu, então, a decisão da Comissão de Ética com relação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, investigado pela defesa do AI-5. O Novo votou outra vez pela liberdade de expressão e seus parlamentares, em especial, o deputado Mitraud, foram acusados de alinhamento com Jair Bolsonaro, apanharam nas redes e saíram a dar explicações.

Chegou-se agora ao caso da CPI para investigar o Presidente da República em razão do comportamento dele com relação ao combate ao Covid-19. Desta vez, o Partido Novo levantou a bandeira pela CPI e o líder do partido na Câmara, aqui no Boletim da Liberdade, já admite a hipótese do impeachment, por problemas com o Orçamento votado pelo Congresso Nacional.

A imagem que o movimento do partido passa agora é de rendição às pressões, sem uma avaliação precisa da origem e motivo delas. Por conta delas e da imprensa brasileira, o ar que se respira, com máscaras ou sem máscaras, é de absoluta polarização, tendo como referência o Presidente da República. Por isso, ele ocupa, completamente, o ambiente político. O debate se tornou simples, medíocre: se existir CPI, será para atrapalhar o governo a ponto de justificar um impeachment do presidente e se não existir, preservará o presidente. E como sempre ocorre, quem quer o impeachment, quer o lugar do presidente, por impedimento ou por substituição na hora do voto que, cá entre nós, está logo ali.

Quem está na política ou permanentemente ligado no que se passa na vida da população sabe que o povo não quer mais do mesmo e disse isso em 2018 e, certamente, dirá, outra vez, em 2022, como aliás tentou dizer em 2020 e não conseguiu porque a imprensa travou as informações. E há algo NOVO no ambiente e esse algo NOVO não pode se tornar o mais do mesmo, porque, para ser o mais do mesmo, não tem a experiência e as ferramentas das velhas raposas.

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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31 de março, uma mentira

O dia 31 de março de 1964, voltou a ser notícia, embalado pela decisão do Presidente da República de trocar o Ministro da Defesa, dois dias antes de completados os 57 anos de distância no tempo. Houve versão para todos os gostos. 

A mentira é um instrumento poderoso da ação política, porque os instrumentadores são bons na arte e o povo, muitas vezes, pessimamente informado e outras vezes, por conveniência, é enganado. 

O objetivo da ação política é sempre o poder e este é o caminho para  se ter o Estado sob domínio para satisfazer várias intenções, boas e ruins. Então, todo o esforço que se faz para chegar ao poder e nele se manter só tem uma razão: o domínio do Estado, algo clamoroso. 

Uma mentira aconteceu no Brasil em 1964, por atitude direta dos instrumentadores e engano consciente e conveniente do povo brasileiro. Alguns chamam o que ocorreu de Revolução e outros de Golpe. Por isso, alguns comemoram o 31 de março, que aconteceu em abril, e outros condenam as comemorações . 

Para deixar mais claro, trago duas peças históricas. A mensagem do antropólogo político Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil do Presidente João Goulart,  ao Senado Federal e a resposta do Presidente do Senado Federal, Senador paulista, Auro de Moura Andrade. Tudo isso ocorrido na sessão plenária do Congresso Nacional, no dia 2 de abril, e não, no dia 31 de março:

  1. Darcy Ribeiro (mensagem lida pelo Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador pelo Acre, Adalberto Sena: “O Senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar a Vossa Excelência, Senhor Presidente do Senado Federal, que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas (…), investido na Chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas, e no pleno exercício dos poderes constitucionais, com o seu ministério, atenciosamente, Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil”. 
  2. Resposta do Senador Auro de Moura Andrade, Presidente do Senado: “O Senhor Presidente da República deixou a sede do governo. Deixou a Nação acéfala, numa hora gravíssima da vida brasileira, em que é mister que o Chefe de Estado permaneça à frente do seu governo. Abandonou o governo e essa comunicação faço ao Congresso Nacional. Essa acefalia configura a necessidade do Congresso Nacional como poder civil, imediatamente, tomar a atitude que lhe cabe nos termos da Constituição, para o fim de restaurar nessa pátria conturbada, a autoridade do governo, e a existência de governo. Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo e abandonado. Há sob a nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem e, assim sendo, declaro vaga a presidência da república e nos termos do artigo 79 da Constituição, declaro presidente da república, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Está encerrada a sessão”. 

A Constituição Brasileira não dava ao Presidente do Senado a competência para considerar vaga a Presidência da República e o senhor Ranieri Mazzilli, muitas vezes empossado presidente por declaração, jamais exerceu, de fato, o cargo. 

O historiador Lira Neto, no livro “Castello, a marcha para a ditadura”, comentando abril de 1964, lembrou o conceito do senhor Ranieri Mazzilli: “Em menos de três anos, era a sexta vez que Mazzilli assumia o poder interino. Homem de saúde frágil, vítima de anorexia, sofrendo de problemas renais e das sequelas de uma bronquite mal curada, passou a ser apelidado pelas más línguas de Modess – a marca do famoso absorvente feminino. Descartável, estava sempre na hora certa – e no lugar certo – para evitar derramamento de sangue”. 

Na sequência. Lira Neto conta que, mesmo sendo o deputado Ranieri Mazzilli, o Presidente da República por declaração do Presidente do Congresso Nacional, os governadores, três dias depois do fato, reconheceram o Ministro da Guerra, General Arthur da Costa e Silva, como a autoridade maior do Poder Executivo e a ele foram pedir orientação e sugerir medidas. Uma delas, a escolha do general Humberto de Alencar Castello Branco para ocupar a Presidência. Vale ler na obra do Lira Neto, o que foi aquela reunião. 

Costa e Silva não gostou, mas só conseguiu dar voz ao desgosto no dia 15 de março de 1967, empossado Presidente da República, tendo como Vice-Presidente, outra mentira conveniente: o mineiro Pedro Aleixo. 

E, para caminhar o encerramento de nossa conversa de hoje, que já vai mais longe do que de costume, cabe lembrar que a lei que instituiu o impeachment de um presidente e todos os seus passos já existia no Brasil em 1964. Ele surgiu por aqui, 14 anos antes (Lei 1.079 de 10 de abril de 1950). 

Enfim, para que diminuam as cômodas mentiras na luta pelo Estado, seria bom, muito bom, que o Brasil o tornasse menos apetitoso. Essa é a proposta dos liberais. 

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E agora, João?

Opa! João Amoedo, em entrevista exclusiva ao Boletim da Liberdade, não descarta a possibilidade de ser, novamente, candidato a um cargo eletivo. Não esclarece mais que isso. Pode ser, quem sabe, uma nova candidatura à Presidência da República. Que bom, não? Um país com mais de 200 milhões de habitantes não pode ficar na dependência da sorte de um entre dois candidatos. 

Estive pessoalmente com João Amoedo uma vez, num escritório em Ipanema em companhia de duas pessoas que prezo muito, Denise Frossard e Moacyr Góes, roteirista, diretor de cinema e teatro. De passagem, alerto que o Moacyr está com uma peça sobre a perseguição aos cristãos simbolizada nos campos de refugiados. Acredito que após a pandemia e a esquizofrenia dos agentes do Estado Brasileiro, a peça vá aos palcos da cidade e, tomara Deus, aos palcos do mundo, que teria ganhos ao conhecer o trabalho. 

Quando visitamos João Amoedo, fomos para conversar sobre o Rio de Janeiro. Abria-se o segundo semestre do ano anterior ao da eleição municipal e da conversa saiu nosso reencontro com o Fred Luz, que se candidatou a prefeito da cidade pelo partido criado por João. A candidatura de Fred, um liberal, foi sacrificada pela soma do desconhecimento popular do candidato à estratégia do vencedor, Eduardo Paes que, enquanto estimulava a candidatura conveniente do Marcelo Crivella, considerou, no conjunto, o esvaziamento da campanha pelo sistema Globo. 

Na entrevista ao Boletim da Liberdade, João Amoedo comentou o voto dele no candidato Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição passada: “Tinha expectativas muito baixas em relação ao governo Bolsonaro. Ele, como parlamentar, nunca defendeu pautas liberais e não possuía qualquer experiência de gestão. Apesar disso, havia alguma expectativa em relação às privatizações com o comando da pasta econômica pelo ministro Guedes, do combate à corrupção com o ex-juiz Sérgio Moro e compromisso de não concorrer à reeleição, conforme mencionado por ele na campanha”. 

Do que diz João Amoedo, Jair Bolsonaro acertou quando, em campanha, convidou Paulo Guedes e, na entrada no governo, convocou Sérgio Moro. E errou ao não dar curso às privatizações e se livrar do Juiz-Herói. Ou seja, por duas providências, Jair Bolsonaro perdeu a pouca confiança de João Amoedo. Mas, o que se fará, agora, quando entra em cena o ex-presidente Lula? Carlos Drummond diria: “E agora José? Você que é sem nome, que zomba dos outros… que ama, protesta? Está sem mulher, está sem carinho… A noite esfriou. O dia não veio. E agora, José?” 

João Amoedo respondeu. Ele defende o impeachment pra já e, à frente, a união dos candidatos distantes do Jair Bolsonaro e do Lula com base em um programa básico de governo. Algo que contemple as reformas essenciais, o respeito às instituições e responsabilidade com as contas públicas e meio ambiente, além do compromisso com o combate aos privilégios e à corrupção. Ao lado de tudo isso, o dever de criar um “ambiente propício para o combate à pobreza”. E quem representar o grupo deverá abrir mão da prerrogativa da reeleição e estar alinhado com a “pauta definida e possuir capacidade de execução e viabilidade eleitoral”. 

É um discurso que faz sentido, sem dúvida, mas quem se encaixa nele? Se for só pelo discurso, eu diria que todos os candidatos, independente da ideologia ou do humor. 

O desafio para um candidato liberal à presidência deveria ir mais longe pois o eleitor brasileiro gosta do Estado, porque não consegue ler com exatidão o mal que ele lhe faz. Ortega Y Gasset, numa obra que citei algumas vezes, “A Rebelião das Massas”, diz: “Quando a massa sofre de alguma adversidade ou, simplesmente, de algum forte apetite, é uma grande tentação para ela a possibilidade permanente e segura de conseguir tudo – sem esforço, luta, dúvida, nem risco – simplesmente acionando a mola e fazendo funcionar a máquina extraordinária” (O Estado). Vargas Llosa, outro liberal, traduz o conceito de massa em Ortega: “A massa a que Ortega se refere abraça transversalmente homens e mulheres de diferentes classes sociais, igualando-os num ser coletivo em que se fundiram, abdicando da sua individualidade”.

Dizer que é preciso privatizar será deixar a explicação nas mãos dos corporativos. Falar que o Estado cobra caro, no momento em que ele distribui dinheiro e favores, é chover no molhado. 

Portanto, o discurso dos liberais que queiram a presidência do Brasil, deve estar no campo da tradução dos problemas que o Estado, por seus agentes, causa ao pagador de impostos que não recebe privilégios. 

Retomo Ortega Y Gasset para definir o Estado: “Esse é o maior perigo que ameaça a civilização hoje: a estatização da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda a espontaneidade social pelo Estado; quer dizer, a anulação da espontaneidade histórica, que definitivamente sustenta, nutre e impele os destinos humanos”.  

Nunca estivemos tão perto da tradução mais fácil dos males do Estado como agora, ocasião em que os verdugos mandantes nos impelem à falência, sem dó, nem piedade e distorcem a Lei Maior em nome da devolução do poder aos que mais uso fizeram do Estado em benefício próprio. É neste campo que devemos centrar o discurso. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade

Por Jackson Vasconcelos

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O UBER, o imposto e os jabutis

O histórico dos prefeitos da Cidade do Rio de Janeiro é de predadores insaciáveis da atividade econômica e isso se confirma com o aparecimento de mais uma taxa sobre o setor privado da economia, que surge travestida de regulamentação. 

Na quarta-feira, dia 16, o Diário Oficial do Município publicou o Decreto 4.8612/21, para “disciplinar o transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de aplicativo”. É assim que está dito, numa situação que a língua pátria autoriza entender como teletransporte por aplicativos, como acontece com as naves dos filmes de ficção. Sim, porque transporte por meio de aplicativo, só sendo teletransporte. Pode ser que a Prefeitura do Rio já esteja à frente dos chineses que, recentemente, teletransportaram fótons para o Espaço. 

O decreto tem 16 artigos que camuflam o propósito único e verdadeiro do instrumento: arrancar dos usuários de carros chamados por aplicativos uma taxa de 1,5% por corrida.

O texto foi elaborado bem ao estilo da cultura dos agentes públicos, quando querem impressionar e enganar. Nesse sentido, o artigo 2° é exemplar. Nele está dito que o uso e a exploração econômica do sistema viário urbano do Município devem observar algumas diretrizes, entre elas, “evitar a ociosidade ou sobrecarga da infraestrutura urbana disponível e racionalizar a ocupação e utilização daquela instalada”. Ou seja, com um simples decreto o prefeito encontrou o ponto de equilíbrio entre a ociosidade e sobrecarga. 

Três artigos, o 10, o 11 e o 12, portanto, três em dezesseis, tratam de algo chamado CERVA, sigla para um pomposo conselho, que representará, sem dúvida, vários itens novos de despesas, o Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos. Compõem o Comitê três secretarias municipais, duas empresas públicas e a Procuradoria-Geral do Município. Imaginem…

Há quem diga que os Ornitorrincos e Dromedários foram criados por comitês no dia de descanso do Criador. Lembremos que o Estado no Brasil é quase tão poderoso quanto o Criador ou, talvez, até mais, porque Deus trabalhou duro seis dias para descansar no sétimo, já essa turma…

Diz o decreto que o dinheiro arrecadado será destinado a um fundo municipal denominado de Mobilidade Urbana Sustentável. Mas, muitas e muitas vezes, não poucas, o Estado Brasileiro criou tributos com destinação específica burlada no curso e uma das burlas tem sido, invariavelmente, para pagar salários onde estão embutidos toda série de privilégios. Tem sido assim, porque servidores públicos têm força corporativa e voto, sem compromisso com o desempenho ideal. Mas, eles também têm dores e razões justificadas pelas nomeações por compadrio, “os jabutis que não sobem em árvores”. 

O termo é da doutora em Sociologia, Carmen Migueles, que organizou com Marco Túlio Zanini “O Elo Perdido”, publicado recentemente. O título dá a indicação do objetivo do trabalho: encontrar resposta para o Brasil de todas as qualidades e riquezas, mas decadente – sempre decadente. Carmen identifica na nossa cultura a razão do problema e cita, entre outros problemas, “os jabutis colocados nas árvores”. 

Carmen foi candidata à prefeitura do Rio na primeira experiência do Partido Novo, em 2016 e disputou a eleição para o governo do estado, na função de vice, ao lado de Marcelo Trindade em 2018. Os eleitores, contudo, num ano e no outro, por conhecerem pouco as pretensões do partido e dos candidatos dele, escolheram políticos que ao ouvirem as sinetas da produção do setor privado salivam como fazia o cão treinado do doutor Ivan Pavlov. 

Diz Carmen: “O nepotismo e as nomeações por lealdades pessoais, conhecidos como a arte de colocar jabutis em cima de árvores, têm efeitos mais profundos do que apenas destruir as bases da meritocracia, que literalmente significa o governo do mérito, ou o mérito como critério ideal para ascensão social para o exercício do poder. Os jabutis têm medo de cair de árvores. Logo, não causam danos apenas por ter ocupado o cargo sem méritos, mas por trabalhar para ocultar o trabalho de quem tem mérito e impedir que essa informação apareça, pois o mérito o ameaça e deixa claras suas vulnerabilidades. O jabuti desenvolve um grande esforço por demonstrar lealdade pessoal ao superior…”.

E diz mais: “O paternalismo infantiliza o subordinado e premia a obediência e a lealdade como capacidade de ler e antever as preferências do chefe…” O livro vai muito além. Sugiro que você leia. 

O decreto do Prefeito Eduardo Paes é cruel, se considerarmos o perfil dos proprietários dos veículos chamados por aplicativos e o desespero dele para pagar salários em dia, antes de qualquer outra providência. A medida deixa também uma lição para a oposição: insuficiente é dizer-se contra, porque é necessário exigir que o Prefeito dê explicações melhores sobre o motivo da nova taxa, sem enrolação, sem comitês e com a demonstração de não existirem, de fato, outras atividades que possam suportar melhor o peso da prefeitura sobre os ombros. Quem sabe com menos “jabutis” já não se teria um sinal? 

Os agentes do Estado Brasileiro são ousados demais, porque, de menos, são os liberais no Poder. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos

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Que Raios de Eleição é Essa?

Edição especial! Dessa vez, o podcast é uma conversa sobre o livro do Jackson Vasconcelos, “Que Raios de Eleição é Essa”, onde ele conta como são as estratégias na política e os bastidores de campanhas eleitorais.

Nessa temporada do podcast “Aqui tudo é política”, a análise peças como séries, filmes, livros, músicas, sempre pelo ponto de vista da comunicação política.

*Áudio disponível também no canal “Aqui tudo é política” no Spotify.

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Quem me representa?

Bati os olhos na primeira página do Boletim da Liberdade, na sexta-feira, 12, e encontrei a notícia: “Partido Liberal compartilha discurso de Lula nas redes sociais”. Em seguida, eu li: “Ex-presidente exalta a importância de liberais no jogo eleitoral brasileiro”, frase colocada logo abaixo da tela com a matéria da CNN que noticiou o discurso do ex-presidente Lula, proferido em homenagem à decisão do Ministro do STF, Luiz Edson Fachin. 

O Boletim não afirmou, só deu a notícia. Registrou: “A aliança entre o PL e o PT nas eleições de 2002 foi relembrada na última quarta-feira(10) com nostalgia pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em reação, nesta sexta-feira (12) também pelo Partido Liberal. Em sua fala, o petista mencionou que sua primeira campanha vitoriosa foi marcada pela proximidade com o empresariado, simbolizada pela composição de chapa com o empresário e então senador José Alencar, do PL”. 

O Boletim continuou: “Com o título de “Ex-presidente exalta importância de liberais no jogo eleitoral brasileiro, o PL afirmou que Lula fez uma análise do quadro partidário nacional exaltando o poder e a força dos liberais nas eleições presidenciais”. 

Gente, o PL de hoje não é o partido dos liberais. Já foi e até pode voltar a ser, mas por hora, não é. Ainda não é. Recentemente, ele recebeu alguns liberais que, se fôlego tiverem, conseguirão que o partido faça jus ao nome. Um desses filiados é o liberal Pedro Rafael, uma conquista estratégica inteligente do Senador Carlos Portinho. 

Portinho sabe que o desafio dele, para fazer com que o PL fique, desta vez, distante do Lula, é enorme, como sabe que precisará contar com o apoio dos liberais para levar o partido a fazer sentido na vida das pessoas e não só dos políticos filiados. 

O PL foi liberal quando criado pelo ex-deputado federal Alvaro Valle, em 1985, no momento em que ele, filiado ao PFL, buscou ser candidato à Prefeitura do Rio. Contudo, uma pesquisa encomendada pelo partido mostrou que Rubem Medina seria mais competitivo, situação confirmada ao final da campanha pelos resultados obtidos pelos dois. Alvaro Valle saiu do PFL e criou o PL. 

A doutrina liberal estava espelhada com absoluta clareza no manifesto de criação do PL, partido que realizava cursos de formação política liberal, obrigatórios para os candidatos a cargos eletivos ou de direção partidária, como faz hoje o Partido Novo. Os cursos eram abertos à população e não exigiam filiação prévia ao partido. A Bolsa de Valores de S.Paulo era um dos financiadores do projeto, fato que carimbava a ideologia. Isso num tempo sem a festa glamourosa patrocinada pelos fundos partidários. 

O partido reverenciado por Lula já não era mais o partido de ideologia liberal, mas o PL da Igreja Universal. O dono da igreja, Bispo Macedo abandonou a sigla quando ela, pelos seus, esteve envolvida com um dos escândalos operados no Orçamento da União no episódio chamado de “escândalo das ambulâncias”. 

O Presidente do PL do Lula foi o Bispo Rodrigues, que após o escândalo, foi afastado da  Igreja Universal com outros pastores parlamentares. A Igreja camuflou-se em um novo partido, o PRB, criado só para ela, onde está hoje Marcelo Crivella. 

O Partido Liberal que temos hoje sob o número 22, ainda não representa os liberais. O Dicionário de Política, uma obra fantástica que reuniu Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, apresenta uma longa lista de conceitos para a representação política. De lá, eu retiro, já encerrando a minha explanação, o seguinte trecho: “representar é possuir certas características que espelham ou evocam as dos sujeitos ou objetos representados”. 

Ainda não há, no PL, um número tal de liberais que possa dar ao partido as características dos liberais. Ele não é mais o partido que abrigou José Alencar, tampouco é o partido do Bispo Macedo e do Marcelo Crivella, mas também não chegou ainda a ser um partido que possa, com conforto, usar a chancela. Não enquanto for representado pelo Waldemar da Costa Neto, que tem o Estado Brasileiro numa referência que não agrada os liberais. 

*Artigo publicado no Boletim da Liberdade.

Por Jackson Vasconcelos